O presidente do PSD, Rui Rio, decidiu responder à Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, sobre os alertas que deixou contra a alteração da composição do Conselho Superior do Ministério Público, acusando-a de “tentar condicionar um Parlamento livre e democraticamente eleito”, um facto “inaceitável” para o responsável máximo social-democrata.
A frase foi escrita pelo próprio na rede social Twitter, depois de Lucília Gago ter ameaçado com a sua demissão, caso se verificassem mexidas na composição do Conselho Superior do Ministério Público, com maior peso para a sociedade civil, em detrimento dos magistrados.
A Procuradora-Geral da República afirmou, na segunda-feira, que qualquer alteração ao Conselho Superior de Magistratura “para uma maioria de membros não magistrados”, teria associado “uma grave violação do princípio da autonomia e, consequentemente, radical alteração dos pressupostos que determinaram a aceitação” do cargo. A ideia criou imediato mal-estar na direção do PSD e Rio quis expressá-la nas redes sociais.
Mas, o presidente do Parlamento, Ferro Rodrigues, respondeu ao presidente social-democrata, sublinhando que os deputados não são condicionáveis.
“O parlamento não é condicionável por entrevistas ou declarações de quem quer que seja, nem na enunciação de projetos, nem no seu agendamento, nem nas respetivas votações”, declarou Ferro Rodrigues, citado pela Lusa. O próprio PS já fez saber que não tenciona alterar o “critério de garantia de uma maioria de magistrados do Ministério Público” no Conselho do MP e a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem insistiu que “não faz parte nem da intenção do governo nem do programa do governo, e o grupo parlamentar do PS veio explicitar que essa questão não se colocava e não se coloca”.
A questão parecia arrumada, mas Rui Rio ressuscitou-a, com o apoio da sua equipa, por exemplo, do vice-presidente Salvador Malheiro, ao sublinhar a “coragem de alguém intelectualmente sério de abordar assuntos “complicados” e “sensíveis”, também no Twitter. Entretanto, Paulo Mota Pinto, ex-deputado do PSD, também lançou a pergunta para adensar o debate: “E o Tribunal Constitucional, cujos membros são eleitos e que tem corrigido tantas disfunções sancionadas por magistrados, não é uma peça fundamental do nosso sistema de justiça?”
Dentro do PSD, uma das vozes mais críticas desta medida é Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça, que aconselhou Rio a não falar do que não sabe. “Se não sabe, não fale”, pediu Teixeira da Cruz, citada pelo “Expresso” online.
No PSD, as críticas não se ficaram pela ex-ministra da Justiça. Luís Montenegro, antigo líder parlamentar do partido, considerou, no seu espaço de comentário da TVI, que “a composição do Conselho Superior do MP surge como um tema desgarrado e que não é essencial à arquitetura do sistema”.
A proposta para a Justiça não foi discutida no grupo parlamentar do PSD, mas antes enviada a outras forças políticas para tentar um consenso em nome de uma reforma da Justiça. A própria ministra da tutela chamou os partidos para ouvir a sua opinião sobre a proposta dos sociais-democratas. E de Belém veio o aviso de que as alterações seriam inoportunas.
As palavras do presidente da República não caíram bem ao deputado do PS Jorge Lacão, que ontem disse estranhar a posição do Presidente da República, sublinhando que o Parlamento “não se deve deixar condicionar”.
