O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, considera que as novas tabelas de retenção na fonte, publicadas estas sexta-feira pelo governo, são injustas para os trabalhadores que estão na base da carreira de assistente técnico, quando comparado com os funcionários de base da função pública.
Em 2019 a retenção na fonte passa a ser aplicada aos salários a partir dos 654 euros mensais, uma subida em relação ao ano anterior em que a retenção era aplicada a partir dos 632 euros. Com este aumento, os salários para quem está a iniciar funções na Administração Pública – cujo rendimento mensal anunciado pelo governo é de 635 euros – não terão retenção na fonte, enquanto os assistentes técnicos, que recebem 683,13 euros mensais, terão de suportar a taxa.
Segundo as novas tabelas, os assistentes técnicos vão estar sujeitos a uma taxa de 4,4% em 2019, uma descida em relação aos 7,5% que retinham em 2018. Na prática, serão descontados menos 21 euros em IRS por mês do que no ano anterior. José Abraão reconhece a bondade da medida e do desagravamento fiscal, mas reforça que existe injustiça.
"Alguém a quem se exige o 12.º ano e está há sete ou oito anos em funções acaba por levar para casa no final do mês praticamente o mesmo que quem inicia agora funções e fica a ganhar 635 euros", afirmou o secretário-geral da Fesap.
Sobre a descida da taxa de retenção, a Fesap considera que é “residual e mantém as injustiças”. “É necessário olhar para estas questões com outro olhar”, reforça acrescentando que este é mais um motivo para que os trabalhadores iniciem uma greve.
