O diploma que altera a carreira especial de enfermagem no Serviço Nacional de Saúde foi publicado hoje em Diário da República. A criação das categorias de enfermeiro especialista e de enfermeiro gestor, que foram algumas das reivindicações dos enfermeiros nos últimos meses, são a principal alteração. Os salários, porém, ficam longe daquilo que era defendido pelos sindicados, que chegaram a propor um salário inicial de cerca de 1600 euros/brutos. O início de carreira de um enfermeiro não especialista mantém-se na 15ª posição da tabela remuneratória, nos 1201,49 euros brutos.
Em comunicado, o Ministério da Saúde considera que a criação da categoria de enfermeiro especialista foi a reivindicação principal dos enfermeiros no âmbito da nova carreira de enfermagem, que agora integra três categorias profissionais. "A remuneração do enfermeiro especialista inicia-se no nível 19 da Tabela Remuneratória Única, a que correspondem 1407,45 €. Reconhecem-se para efeitos de alteração da posição remuneratória a contagem de 1,5 pontos por ano até 2014, nos termos da lei, para os trabalhadores abrangidos pelo Decreto-Lei nº 248/2009, de 22 de setembro. Para os enfermeiros titulares das categorias subsistentes de enfermeiro-chefe e de enfermeiro supervisor, assegura-se o suplemento de 200 euros para quem exerce funções de chefia", diz ainda a tutela.
O governo defende ainda que o diploma "vem promover a valorização dos profissionais de enfermagem sem descurar, igualmente, uma perspetiva de futuro da profissão e de equidade no contexto das restantes carreiras públicas".
Em comunicado, a Associação Sindical dos Enfermeiros Portugueses (ASPE), um dos sindicatos que convocou as greves cirúrgicas que intensificaram as reivindicações dos enfermeiros desde o final do ano passado, reconhece as melhorias nas posições remuneratórias iniciais para as categorias e enfermeiro especialista e enfermeiro gestor, mas condena o "tratamento discriminatório dos salários dos enfermeiros em relação às estantes profissões de saúde". Por exemplo a carreira especial de farmacêutico, aprovada no ano passado, tem início na 23ª posição remuneratória, 1613,42 euros.
A ASPE repudia ainda "a não salvaguarda da transição automática para todos os enfermeiros especialistas que exercem funções e que ainda não viram reconhecido o seu lugar no mapa de pessoal e o correspondente direito ao suplemento remuneratório por inoperância das entidades empregadoras e do Ministério da Saúde", considerando " inaceitável que seja publicada a carreira e que a mesma entre em vigor (dia 1 de junho), sem que tenham sido concretizados os procedimentos de descongelamento ao abrigo da Lei do Orçamento de Estado de 2018."
A ASPE indica ainda que já solicitou uma reunião à ministra da Saúde onde será exigido o cumprimento do compromisso de publicar uma adenda ao despacho que crie as vagas de enfermeiro especialista nos mapas de pessoal e que regularize o descongelamento das carreiras a todos os enfermeiros.
