«Todos os que trabalham a tempo inteiro devem receber um salário mínimo que permita uma vida decente». O tiro de partida foi dado por Ursula von der Leyen, a recém-eleita presidente da Comissão Europeia quando apresentou uma série de propostas no seu discurso aos eurodeputados. A ideia pode ser tentadora, mas não convence os economistas contactados pelo SOL. A opinião é unânime: «Existe uma grande discrepância nos atuais salários que são praticados entre os vários países europeus».
E os números falam por si. A Bulgária paga 286 euros de salário mínimo, enquanto no extremo oposto, o Luxemburgo paga 2.071 euros, de acordo com os últimos dados do Eurostat. Portugal aparece quase no meio da tabela – fixou no início do ano, o valor de 600 euros para o privado e de 635 euros para o público, para o Eurostat o salário mínimo nacional é de 700 euros contando com 14 meses. Atrás de Portugal aparecem países como a Letónia (430 euros), Roménia (446 euros) Polónia (523 euros) ou Grécia (586 euros ou 684 euros tendo em conta o pagamento de 14 salários, como contabiliza o gabinete de estatísticas). À nossa frente está a Eslovénia (770 euros ou 887 euros se se tiver em conta o pagamento de 14 salários), Espanha (900 euros ou 1.050 euros se se tiver em conta o pagamento de 14 salários) e muitos outros países (ver mapa).
Um fosso salarial que, no entender de Pedro Amorim, analista da corretora Infinox, representa um dos maiores desafios e também problemas da União Europeia. «Numa zona onde há tráfego de bens e pessoas sem limites, ter desigualdades salariais provocará alguns efeitos não desejáveis nos países mais ‘pobres’. A média é uma variável estatística que não reflete a realidade e só serve por vezes para ser arma de argumentação para alguns dados económicos maus, como por exemplo, o caso da taxa de crescimento do PIB de Portugal estar acima da média mas encontra-se nas seis taxas mais baixas», diz ao SOL.
Ainda assim, o economista admite que o salário mínimo não permite uma qualidade de vida decente devido ao aumento do custo de vida. «Tem-se verificado um aumento do custo de vida nas grandes cidades em relação ao interior devido ao aumento do preço das casas e das suas rendas», salienta.
Já Eduardo Silva, Head of Sales da XTB, reconhece que esta proposta parece mais uma tentativa de garantir apoio dos socialistas e liberais do que uma real preocupação. «A disrupção seria demasiado grande se criássemos um salário mínimo universal para ser comportada de uma vez por 22 países, o maior salário mínimo é sete vezes maior do que o mais baixo», garante ao SOL.
No entanto, o economista reconhece que é possível criar um valor mínimo para o salário de forma a que «os países mais baixos tenham que aumentar os valores, diminuindo o fosso entre os membros». Mas deixa uma alerta: «Mesmo que a ambição fosse real, como se passa de menos de 300 euros para, por exemplo, 600 euros, ou qualquer valor que fosse proposto? Teria que ser ao longo do tempo, dado o impacto que teria também sobre os salários da restante população e o impacto nas empresas».
Pedro Amorim lembra, porém, que uma das sugestões que tem sido apresentadas pelos economistas e recebe o seu apoio passa por apostar na potencialização e especialização de cada país no setor produtivo em que é melhor. Uma medida que, no seu entender, «fará com que a economia local seja mais forte e que permita subida dos salários».
E deixa críticas em relação ao que se passa em Portugal. «O salário mínimo em Portugal tem sido bandeira para alguns partidos políticos. O que se tem feito é um aumento do salário mínimo nacional disfarçado com a diminuição da TSU para essa categoria salarial. A nossa produtividade está muito baixa, não por culpa do trabalhador, nem do empresário, mas sim pelas condições competitivas que Portugal vive em relação à concorrência dos outros países. A principal razão de se falar do salário mínimo é só uma: votos».
DESEMPREGO
Outro dos compromissos assumidos pela nova presidente da Comissão Europeia passa pela necessidade de se criar um novo subsídio de desemprego a nível europeu. «Claro que existem subsídios nacionais, mas precisamos na Europa de um esquema de seguros para o caso de grandes choques externos», defendeu Ursula von der Leyen. Na opinião da líder, tem de haver uma melhor proteção para quem perde os seus empregos, numa altura em que a economia «leva um golpe severo».
Ao SOL, o analista Pedro Amorim explica que esta medida já existe, uma vez que «se um cidadão ficar desempregado noutro país da UE, o país que lhe deve pagar o subsídio de desemprego é determinado em função da sua situação laboral e do seu local de residência, não da sua nacionalidade». Por isso, no seu entender, «em termos de universalização não irá funcionar». E justifica: «O valor vai ter que variar de país para país devido às condições salariais diferentes de país para país. Provavelmente vai ser o mesmo valor que a legislação local dirá». O analista da corretora Infinox explica que, uma vez que cada país tem as suas próprias regras no que diz respeito ao subsídio de desemprego, em alguns países este apoio pode ter a duração de 24 meses e noutro apenas de 12.
Já Eduardo Silva garante que a medida de von der Leyen «interfere totalmente nas diferenças entre os mercados laborais e políticas dos diferentes membros, uma vez que os desafios à criação de um valor universal a ser atribuído é utópico nesta fase».
Também o emprego entre os mais jovens faz parte das preocupações da alemã, que explicou que o desemprego juvenil é de «14,2% na Europa, mas varia entre 5% e 40% em alguns países».
Eduardo Silva defende que «a entrada no mercado é normalmente a fase mais precária da carreira, posições a prazo e o maior risco de serem dispensáveis em ciclos económicos menos fortes podem ser contrariados com incentivos fiscais a empresas que optem por recrutar jovens». Nesse sentido, garante que aumentar os fundos disponíveis para mitigar o risco das empresas pode, em teoria, fomentar o crescimento económico e condições de vida, bem como garantir a sustentabilidade das pensões.
Também Pedro Amorim admite que a taxa de desemprego jovem continua a ser um problema que alguns países europeus ainda enfrentam. Apesar de ter caído em Portugal nos últimos anos, ainda está acima da média europeia. Explica ainda que, na Europa, os países mais penalizados neste campo são os do sul, com a Grécia no topo da lista. E, por isso, acha importante que seja feito algo a este nível. «Num contexto de elevada competitividade na entrada no mercado de trabalho, é preciso que o Estado e a União Europeia criem condições e qualificações aos jovens para que eles saibam como criar o próprio emprego. Existe uma falta de aposta de empreendedorismo na educação portuguesa no ensino superior». Para o analista «seria bem mais fácil desburocratizar o acesso aos fundos europeus por parte de jovens para criarem o seu projeto».
A nova presidente da Comissão Europeia deu como exemplo o programa dedicado o desemprego jovem, a Garantia Jovem, prometendo certificar-se que funcione tão bem quanto possível em cada Estado-membro. Uma medida que, segundo os economistas, não teve efeitos práticos no mercado português.
Para Eduardo Silva, este tipo de programas são uma forma de disfarçar o problema e como é suportado pelas instituições europeias pode funcionar ou não. «Tudo depende dos fluxos envolvidos», salienta. Mais crítico em relação a estes programas é o analista da Infinox ao dizer que «foi bem trabalhado nos países europeus», mas que em Portugal contribuiu para aumentar a precariedade. «Foi um instrumento utilizado pelas empresas para contratar estagiários, mas a percentagem de conversão para efetivos foi extremamente baixa», salienta.
PARIDADE
A paridade total entre homens e mulheres é outro dos pontos que a nova presidente von der Leyen faz questão de não deixar de parte, garantindo que vai assegurar paridade total na sua comissão, até porque, dado que as mulheres representam metade da população, é justo que tenham a sua parte.
Para o analista da XTB, neste ponto o mais importante é premiar a competência e não o género. «O lógico é uma aposta em garantir que todos têm as mesmas hipóteses e garantir que não existem trabalhos iguais a ser pagos de forma diferente por questões de género», defende.
Pedro Amorim vai mais longe no que diz respeito a este assunto e defende que «numa altura em que o investimento em inovação tecnológica é 3% do orçamento dos EUA na mesma área, os agentes políticos deviam preocupar-se mais com a competitividade do continente e não por temas a que o mercado já começou a ajustar naturalmente». Aliás, o analista garante que nas gerações mais novas já não são aplicadas as diferenças de oportunidades que foram registadas no século passado. E acusa: «Este tema tem sido bandeira para agentes na política. Os mais radicais já começam a defender quotas para outras etnias e LGBTs». A opinião de Pedro Amorim cruza com a de Eduardo Silva, ao defender que em pleno século XXI as pessoas são escolhidas pelo mérito e não pelo género ou orientação sexual. E remata com uma possível solução no que diz respeito a igualdades: «Deve dar-se mais atenção na igualdade de oportunidades às classes sociais mais desfavorecidas para conseguirem ter a igualdade de oportunidades de aprendizagem que as classes sociais mais altas têm atualmente».
Fundo de transição
Ursula von der Leyen defendeu ainda a transição de uma economia baseada no carbono que afetará algumas regiões mais do que outras e, por isso, sugeriu criar um Fundo de Transição Justa para apoiar os mais afetados. A ideia é simples: reduzir a dependência da extração ou importação de matérias-primas e minimizar emissões e resíduos. No entanto, Pedro Amorim lembra que as regiões mais afetadas estão no sul da Europa, onde a indústria é menos desenvolvida e menos tecnológica em relação a países como a Alemanha. E, face a este cenário, o responsável admite que «esta transição pode causar alguns danos em algumas empresas portuguesas devido ao cumprimento de algumas regras que o nosso país ainda não está preparado para cumprir. As quotas exigidas a Portugal e à Itália são as mais prejudiciais em toda a Europa».
Brexit
Em relação ao Brexit, a nova presidente da Comissão Europeia disse apenas estar disponível para aceitar uma nova extensão da data de saída. Uma ideia aplaudida pelos economistas contactados pelo SOL. Para Eduardo Silva «não existe solução perfeita e adiar é claramente ganhar tempo, enquanto se procura garantir uma transição menos agressiva». «Assim, à falta de condições para uma saída limpa, adiar é a solução menos negativa para todos», afirmou, acrescentando que «o Reino Unido possivelmente é quem fica mais prejudicado neste período».
Já para Pedro Amorim «o mercado já espera uma extensão da data». Ainda que não seja «o mais favorável para o mercado, porque vivemos num clima de incerteza», diz, lembrando que tudo depende da posição de Boris Johnson e não de Von der Leyen. «Com Boris a primeiro-ministro é mais provável haver um Hard Brexit», concluiu.
