As escolas públicas e privadas vão abrir portas em setembro com novas regras para os alunos transgénero, no que diz respeito, por exemplo, ao tratamento de nome ou na adaptação de casas de banho e balneários para alunos com disforia de género.
A decisão do Governo está a ser alvo de uma chuva de críticas por parte de políticos, sobretudo, do CDS e do PSD e já levou à criação de uma petição contra a medida, que até à hora de fecho desta edição tinha recolhido quase 17 mil assinaturas. No reverso, tanto as escolas como os pais aplaudem as orientações do Governo que estão em vigor desde a passada segunda-feira.
De acordo com o despacho do Ministério da Educação publicado em Diário da República, as novas regras devem ser aplicadas de forma a que seja respeitado o “direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa”. O diploma vem reforçar e regulamentar a Lei de Identidade e de Género, em vigor desde agosto de 2018.
Em causa está o nome pelo qual os alunos transgéneros querem ser identificados nas salas de aula ou nas pautas das notas, a liberdade de escolha dos alunos para vestirem o uniforme (saia ou calça) com o qual se identificam ou ainda o acesso a casas de banho e balneários neutros, garantindo a “intimidade e singularidade” dos alunos.
Ao i, o Ministério da Educação esclarece que estas são medidas que tratam da “proteção dos alunos” e que, por isso, são para ser aplicadas “em todas as escolas”, públicas e privadas.
