O presidente do PSD quer limitar o número de mandatos dos deputados à Assembleia da República e dos vereadores municipais – uma regra que, sublinhou, já se aplica, por exemplo, ao Presidente da República (que só pode cumprir dois mandatos) e aos presidentes de câmara (que não podem ultrapassar os três mandatos).
A proposta, que vai ser incluída no programa eleitoral do PSD para as legislativas, num capítulo dedicado à reforma do sistema político português, foi apresentada durante uma conferência de imprensa, no Porto, onde o dirigente também divulgou que quer uniformizar os «mandatos legislativos e autárquicos» para «cinco anos».
Estas ideias têm como objetivo garantir a rotatividade de pessoas em cargos políticos, especialmente na Assembleia da República, considerando que há «deputados que estão lá há 20 ou 30 anos», sublinhou Rui Rio aos jornalistas.
Neste pacote de medidas, o líder dos sociais-democratas defendeu a redução do número de deputados e a criação de círculos eleitorais mais pequenos nas legislativas e propôs «regras obrigatórias de transparência e rigor» nos partidos.
«Muitas outras coisas no sistema político podem ser ajustadas. O regime tem 45 anos e nestes anos cansou. Ou damos todos [os partidos] um murro na mesa ou o descrédito será cada vez maior. Inovar, adaptar os partidos ao século XXI, alterar o sistema político, voltar a conciliar as pessoas com os partidos é absolutamente vital para a democracia», justificou Rio.
«A proposta velhinha do PSD»
Numa nota publicada no Facebook, Carlos César, presidente e líder parlamentar do PS, fez duras críticas à «proposta velhinha do PSD» relativa à redução do número de deputados. «Diminuiria a representatividade dos pequenos partidos, prejudicando o pluralismo do parlamento, dificultaria a representação dos territórios do interior, que seriam penalizados no preciso momento em que têm de ser valorizados, e baixaria a capacidade de realizar com qualidade o trabalho parlamentar», argumentou César.
Eficácia da Justiça próxima do zero, diz Rui Rio
Rui Rio apresentou ainda as ideias do partido para a Justiça e defendeu um maior investimento neste setor, em nome da luta contra a corrupção.
«Compete ao Governo dotar a Justiça dos meios necessários a esse combate. Pretendemos um reforço de equipas multidisciplinares altamente especializadas, formação dos magistrados e monitorização dos setores de atividade com maior risco de corrupção e combate à burocracia que cria um ambiente propício à venda de facilidades, como o urbanismo, expropriações, obras públicas ou futebol», argumentou Rio.
O líder social-democrata voltou ainda a reforçar que o partido entende que os Conselhos Superiores (tanto da Magistratura Judicial como do Ministério Público) devem ter uma maioria de intervenientes que não sejam magistrados: «Não tenho a mínima dúvida de que corrupção existe e está muito para lá do que pode ser considerado normal».
Ainda sobre corrupção, Rio destacou: «Atualmente temos muitas condenações na praça pública», «acusações, julgamentos, mas sentenças, nada» e notou que a eficácia da Justiça em casos como o «BES, PT, Banif, Berardo, Sócrates, CGD» tem sido «próxima do zero».
