O caso remonta ao ínicio de setembro. O CDS queria pedir uma fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional sobre a nova legislação para a Casa do Douro, mas não tinha deputados suficentes para o fazer: são necessários pelo menos 23 parlamentares e os centristas só têm dezoito. Resultado, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, pediu ajuda a Fernando Negrão, o seu homólogo do PSD. Sem problemas. A polémica surgiu com as assinaturas do PSD. Alguns deputados sociais-democratas não sabiam que tinham as suas assinaturas no documento. As assinaturas estão digitalizadas, conforme constatou o SOL.
O PSD reuniu 20 nomes, quando só eram necessárias mais cinco. Os dois partidos eram contra a nova legislação que reinstitucionaliza a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos. Em causa estava “uma restrição inadmissível da liberdade de associação”, conforme se pode ler no documento a que o SOL teve acesso.
O caso tornou-se num incómodo porque alguns parlamentares do PSD souberam que o seu nome lá constava, depois da entrega do documento. Mais, há deputados que já nem farão parte das listas para a próxima legislatura.
O SOL tentou chegar à fala com alguns dos deputados, mas Ângela Guerra, por exemplo, limitou-se a responder ao i, por SMS, que não iria falar do assunto a cinco dias das eleições. A parlamentar não faz parte das listas.
Andreia Neto, contudo, não teve qualquer problema em assumir à TSF o seu desagrado. “Nunca dei consentimento para que colocassem a minha assinatura”, assumiu. Ricardo Baptista Leite assumiu, por seu turno, à SIC/Polígrafo, que não tinha presente qualquer autorização para usar o seu nome. E iria pedir esclarecimentos.
O recurso a assinaturas digitais não é prática incomum no Parlamento, mas não será assim em situações que impliquem o envio de pedidos para o Tribunal Constitucional. Ao SOL, Fernando Negrão, líder parlamentar, assegurou: “Terei uma conversa com os deputados em causa e que possam não ter sido contactados para explicar as circunstâncias”. As circunstâncias a que Negrão aludia prendem-se com o resultado das votações em plenário. Mas, o PSD acabará por ter de substituir as assinaturas sem autorização dos visados.
Notícia atualizada pelas 21h00
