O Governo acredita que a economia portuguesa vai crescer 1,9% este ano, mantendo as previsões incluídas no Programa de Estabilidade, apresentado em abril. Mas para o próximo ano as previsões foram revistas em alta com o ministério de Mário Centeno a afirmar que Portugal vai crescer 2%. Os números foram apresentados no Projeto de Plano Orçamental que já foi entregue a Bruxelas.
No esboço e, tal como já tinha vindo a assumir nos últimos meses pelo ministro das Finanças, o défice foi revisto em baixa de 0,2% para 0,1% do PIB, justificando a melhoria com uma subida da receita acima do esperado. “Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”, diz o documento. E dá como exemplo, “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da administração pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.
Recorde-se que, no Programa de Estabilidade 2019-2023, o Executivo estimou um défice de 0,2% do PIB este ano e um excedente de 0,3% em 2020. Mas no final de setembro, Mário Centeno chegou a admitir que o défice deste ano poderia ficar “ligeiramente” abaixo dos 0,2%, nomeadamente na sequência das receitas de IVA.
O Governo desceu agora em três décimas a previsão para o saldo orçamental em 2020, de um excedente de 0,3% para um saldo nulo. Ao mesmo tempo, antecipa que o rácio da dívida pública fique em 2019 e em 2020 se fixe em 119,3% e 116,3% do PIB, respetivamente, quando no Programa de Estabilidade apontava para 118,6% e 115,2%.
Carga fiscal elevada A carga fiscal mantém-se nos 34,9% em 2019, mas recua em 2020. A carga fiscal deverá manter-se nos 34,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 e baixar uma décima, para 34,8%, em 2020. Os 34,9% de carga fiscal projetados para 2019 são idênticos ao valor apurado para 2018 na sequência da revisão da base das contas nacionais (que passou a ter por referência o ano de 2016) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo os dados provisórios do organismo para 2018, conhecidos em setembro, a carga fiscal, que inclui receita de impostos e contribuições efetivas fixou-se em 34,9%, contra a anterior previsão feita em março, de 35,4% do PIB.
Apesar desta revisão em baixa, o valor estimado para 2018, continua a ser o mais elevado desde pelo menos 1995, ano do início da série disponibilizada pelo instituto.
Recorde-se que, no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, o Governo projetava uma carga fiscal de 35,1% em 2019 e 2020; de 35,0% em 2021 e 2022; e de 34,8% em 2023.
Taxa de desemprego melhora Para 2020 fica abaixo de 6%. O Governo reviu em baixa a estimativa para a taxa de desemprego para 6,3% este ano, em comparação com a previsão anterior que apontava para 6,6% inscrita no Programa de Estabilidade, em abril. Para o próximo ano, as expectativas apontam para que a taxa de desemprego desça para 5,9%.
Nos números enviados a Bruxelas, o Governo melhorou as estimativas para o consumo privado, este ano e no próximo, de um crescimento esperado de 1,8% nos dois anos (previsão de abril) para 2,2% e 2,1%, respetivamente. Já para o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), o Governo reviu em alta a previsão de crescimento para 8,2% este ano, face aos 5,3% esperados em abril, e depois dos 5,8% registados em 2018, antecipando uma desaceleração para 5% em 2020 (mais uma décima do que o previsto antes).
CFP com “reservas” O Conselho de Finanças Públicas (CFP) apontou “reservas” sobre as estimativas incluídas no Projeto de Plano Orçamental 2020. A instituição liderada por Nazaré Cabral justifica estas “reservas” com a “ausência de previsões macroeconómicas comparáveis produzidas por outras instituições [que] dificulta a qualificação quanto à sua probabilidade”, pode ler-se no documento de análise do CFP, incluído no esboço do OE2020.
Além disso, segundo a entidade, os “elementos explicitados neste parecer relativamente ao comportamento das componentes da procura, em particular das exportações e das importações em 2020, não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”, refere.
Uma previsão baseada em pressupostos que, segundo o CFP, “não permitem considerar o cenário apresentado como prudente, dados os elevados riscos descendentes que incidem na previsão de aceleração da atividade económica em 2020”.
Já em relação à previsão de crescimento para 2019, o CFP considera-a como “mais provável”. Ainda assim, lembra que, dada a revisão do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o crescimento do PIB em 2017, 2018 e no primeiro semestre de 2019, manter-se uma previsão de crescimento para o corrente ano igual à que tinha no Programa de Estabilidade “implica que esse cenário ou era demasiado otimista na altura da sua elaboração ou o abrandamento da economia agora estimado para 2019 é mais forte do que o anteriormente esperado pelo Ministério das Finanças”.
É de referir que o documento final do Orçamento do Estado para 2020 só será apresentado depois de o novo Governo tomar posse, sendo que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já deu a indicação de que tenciona que este momento se venha a verificar já na próxima semana. A partir daí, o Executivo tem 90 dias para apresentar o documento final à Assembleia da República e à Comissão Europeia.
FMI mantém perspetivas Também ontem o Fundo Monetário Internacional (FMI) manteve as anteriores estimativas de julho para o saldo orçamental português. No entanto, as perspetivas são mais pessimistas do que o Governo no que diz respeito ao défice quando comparado com o Projeto de Plano Orçamental 2020 ao apontar para um défice de 0,2% este ano e um excedente de 0,1% em 2020. Já para 2021, o FMI antecipa um excedente de 0,8%, que deverá recuar para 0,6% em 2022.
Relativamente ao rácio da dívida pública em relação ao PIB, o Fundo prevê agora uma redução maior já este ano, dos 120,1% registados em 2018 para 117,6%, abaixo dos 118,8% antecipados em julho, no relatório da missão do FMI a Portugal ao abrigo do Artigo IV. Para 2020, o FMI espera uma redução da dívida pública até 114,8%, quando em julho estimava uma descida para 116%.
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