A Assembleia da República já tinha aprovado uma recomendação para que o Governo fizesse um estudo sobre a possibilidade da sesta ser consagrada nos estabelecimentos públicos, do pré-escolar, ou seja, para crianças dos três aos seis anos. O texto foi publicado em diário da República a 12 de setembro, mas volvidos dois meses, (e numa nova legislatura), os partidos da esquerda e o PAN querem mais da parte do Executivo do PS.
O PCP subiu a parada e pretende que o Governo assegure o “financiamento para a aquisição de todos os meios necessários” para a efetiva possibilidade da sesta a partir dos três anos. Ou seja, “esta questão precisa ter mais avanços”, avisou ontem a deputada Ana Mesquita.
Assim, os comunistas aproveitaram o debate sobre uma petição com 4751 assinaturas a solicitar a adoção de medidas e foram mais longe. Já o Bloco de Esquerda voltou a usar boa parte do projeto de resolução da anterior legislatura para insistir num estudo que avalie a possibilidade da sesta no pré-escolar e as alterações necessárias a aplicar a todos os estabelecimentos sejam eles públicos, privados, cooperativos ou IPSS. A deputada Alexandra Vieira, do BE, lembrou ontem as virtualidades do “sono reparador” para as crianças.
O PAN, por sua vez, pretende que se avalie as condições necessárias à sesta (desde colchões a ruído) e aponta um plano individual para as crianças dos três aos seis anos. Cristina Rodrigues, que falou pelo PAN, acrescentou ontem que “a maior parte das crianças não consegue completar o tempo de sono recomendado para a sua idade, situação que se agrava quando as crianças deixam a creche e passam a frequentar o ensino pré-escolar”.
O PEV começou a sua intervenção a sublinhar que a “prática da sesta foi-se perdendo” e que a resolução aprovada pelo Parlamento obriga o Governo a apresentar um estudo sobre esta matéria.
As recomendações ao Governo, que acompanharam a petição, vão hoje a votos e devem baixar à comissão de especialidade para se tentar encontrar um texto comum.
E se a esquerda e o PAN defenderam respostas, estudos ou medidas mais concretas, o PSD fez um discurso mais assertivo, contestando o facto de o Executivo não ter um levantamento de custos para aplicar essa medida e ter sido essa a resposta dada aos subscritores da petição há cerca de um ano. Cláudia André garantiu que os sociais-democratas estão disponíveis para “efetivar medidas legislativas” que garantam o direito à sesta no pré-escolar, que pode afetar cerca de 130 mil crianças. Mais, a deputada do PSD apelou ao sentido prático do Governo para aplicar a medida.
Neste ponto, o CDS destoou do PSD com a deputada Ana Rita Bessa a lembrar que “não é possível estabelecer uma regra única” para todas as crianças. Mas pediu estudos para se encontrarem soluções. Do lado do PS, que tem estado isolado nesta matéria, a palavra de ordem foi a de que “as crianças não têm todas as mesmas necessidades de sono” e que as próprias autarquias já tem algumas competências no pré-escolar.
