A Assembleia da República rejeitou, esta sexta-feira, dois projetos de lei do BE e do PCP, acerca do reforço de subsídio de doença para doentes crónicos, oncológicos ou graves. Também o PAN apresentou um projeto de resolução sobre esta matéria.
O projeto do Bloco previa que aos doentes em questão ficasse “garantido um valor mínimo de subsídio de doença correspondente à Retribuição Mínima Mensal Garantida”, que atualmente se situa nos 600 euros, mas que a partir de 2020 contaria com um aumento de 35 euros devido à subida do salário mínimo.
Os votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP levaram a que a proposta bloquista fosse rejeitada. PCP, PEV, Livre e Chega votaram contra e o PAN absteve-se.
O projeto de lei do partido liderado por Jerónimo de Sousa pretendia um reforço de subsídio de “100% da renumeração de referência do beneficiário” para os doentes que sofram de tuberculose ou de qualquer doença crónica e que, por estarem nessa condição, estejam também incapacitados de trabalhar.
Também a proposta do PCP foi rejeitada pelos mesmos partidos que rejeitaram a proposta do partido liderado por Catarina Martins. O PAN manteve a abstenção nesta segunda proposta. BE, PEV, Chega e Livre votaram a favor.
O projeto de resolução apresentado pelo PAN recomendava ao Governo a criação de condições para o “reforço da proteção dos trabalhadores na doença quando esta implique circunstâncias económicas particularmente gravosas". Sem abstenções, a proposta foi rejeitada pelo Livre, PS, PCP, BE e PEV.
Antes da votação, enquanto as propostas estavam a ser discutidas em plenário, o deputado do BE José Soeiro chamou de “paradoxo” ao corte dos rendimentos quando as pessoas mais precisam deles. Também João Dias, do PCP, afirmou que quando as pessoas estão doentes e de baixa médica, são atiradas para um “verdadeiro precipício financeiro”. “É necessário eliminar corte no vencimento de quem está impedido de trabalhar”, acrescentou o deputado.
Inês Sousa Real defendeu que “é manifesta a insuficiência” do subsídio por doença e que há, por isso, a necessidade de desenvolver um estudo a ser entregue até ao final de junho do próximo ano. Na opinião da deputada do PAN, que se absteve em ambas as votações, “só com o conhecimento dos números” é possível discutir as medidas.
O PSD garantiu que “não deixará de acompanhar de perto estas matérias nas respetivas comissões de saúde e do trabalho”. O partido de Rui Rio acrescentou ainda que, apesar de estar consciente das “necessidades de mudança deste paradigma”, é ao PS que cabe “dizer se existe ou não capacidade orçamental para isso”. O partido ainda não terá resposta já que, segundo o deputado socialista Fernando José, é necessário “calcular os impactos das medidas” das propostas apresentadas esta sexta-feira.
