André Ventura entregou, esta sexta-feira, no Parlamento o projeto de lei que visa o agravamento das molduras penais para quem abusa de menores e a criação da pena acessória de castração química.
Entende-se por castração química «a forma temporária de castração, suportada pela indução de medicamentos hormonais e inibidores da libido, aplicada em estabelecimento médico devidamente autorizado e credenciado para o efeito», lê-se no documento do Chega, a que o SOL teve acesso.
O partido liderado por André Ventura argumenta que «a aplicação da castração química aos seus executantes será o caminho mais eficaz no controlo e prevenção» da pedofilia, já que existe uma «clara diminuição da produção de testosterona, diminuindo assim o desejo sexual e por isso os impulsos com a mesma natureza».
Assim, de acordo com a proposta de André Ventura, a castração química é aplicada a quem «reincidir» nos atos sexuais com menores ou «os tiver praticado em contexto de especial perversidade ou censurabilidade».
O Chega sublinha ainda que a castração química é aplicada em vários países desenvolvidos, e dá os exemplos de EUA, França e Polónia.
