Terminou ontem o prazo legal para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020. E foi batido o recorde do número de propostas apresentadas: de acordo com o número disponível no site do Parlamento à hora de fecho desta edição, tinham dado entrada nos serviços da Assembleia da República 1292 propostas de alteração ao documento.
E a azáfama para entregar estas propostas foi tal que o site do Parlamento não esteve disponível durante várias horas – só ao final da tarde foi possível aceder à página oficial da Assembleia da República. Os partidos tinham até às 18h00 de ontem para entregar as propostas, mas o elevado número de alterações levou a que os dados disponíveis na página oficial continuassem a ser atualizados depois da hora-limite prevista – em menos de 12 horas foram entregues mais de 500 propostas.
Costa anunciou que este era “o melhor” OE por si apresentado, mas foi também aquele que teve direito a mais pedidos de alteração: no ano passado foram apresentadas 991 propostas, 707 em 2018, 510 em 2017 e 248 em 2016, segundo dados da Assembleia da República citados pelo JN.
O PSD quer a redução do IVA da eletricidade para 6% a partir de 1 de julho, o aumento de verbas para Polícia Judiciária, Procuradoria-Geral da República e Tribunal Constitucional – como forma de ajudar a combater a corrupção – e um reforço orçamental para as universidades.
O CDS-PP propõe uma redução do IRS em meio ponto nos três primeiros escalões, a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes com rendimentos até 15 mil euros e a contratação de 2500 profissionais para as forças de segurança já este ano.
A Iniciativa Liberal sugere a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, e a privatização da RTP, da Caixa Geral de Depósitos e da TAP. Já o_Chega propõe uma redução de 12,5% nos salários dos políticos e a retirada dos procedimentos de mudança de sexo do Serviço Nacional de Saúde.
Também o PS revelou ontem algumas das propostas de melhoria do OE, como a limitação da concessão dos vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira (sem retroativos) ou a aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais.
O PAN também fez ontem um balanço das propostas apresentadas nos últimos dias, enumerando algumas das mais importantes: o fim da isenção fiscal do combustível (através do ISP) usado por barcos e aviões e a introdução de uma taxa de carbono sobre a produção pecuária. Já o Livre exige um maior investimento no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, um programa de investimento ferroviário de longo curso e a efetivação de um observatório do racismo e da xenofobia.
