O Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para 2020 esta semana. E Marcelo Rebelo de Sousa fê-lo, com um sinal público e político de que «a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido» para combater a pandemia covid-19. O Chefe de Estado lembrou que o documento terá de ser «sensível à necessidade de um quadro financeiro que sirva de base às medidas que o Governo já anunciou e outras que venham a ser exigidas pelos efeitos económicos e sociais provocados pela pandemia, o que, com o regime de duodécimos, não seria possível». Neste ponto, diz a tradição, que o Orçamento do Estado entra, normalmente, em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte. E o País não poderia viver mais em duodécimos, ou seja, com o mesmo dinheiro previsto nos meses de março ou abril de 2019.
O Chefe de Estado agradeceu ainda o «enfoque total» do ministro de Estado e das Finanças no enfrentar da crise. A expressão impunha-se numa altura em que a saída de Mário Centeno era uma possibilidade. O destino seria o Banco de Portugal e existiam rumores de que o governante poderia sair do Executivo em junho ou julho. Ora, até lá ninguém arrisca uma data para colocar um ponto final na pandemia e na crise económica que tem todos os sinais à vista, com sucessivas aprovações de medidas do Governo para acautelar e manter o maior número de empregos possível, em tempos de confinamento social.
Centeno assegurou que está «totalmente focado nas exigências que este quadro requer do cargo que ocupo, quer como Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo» e nunca enjeitou responsabilidades. Quanto a possibilidade de um orçamento retificativo, o governante foi cauteloso e defendeu que ainda há margem de adaptação no Orçamento que entrará em vigor a 1 de abril :« A possibilidade de um orçamento retificativo existe e será avaliada a todo o momento pelo Governo. Mas, até lá, temos margem de adaptação no Orçamento do Estado». Dois dias depois, surgiu o discurso no PS de que haverá, pelo menos, um retificativo.
«Vai ser certamente necessário fazer um ou mais Orçamentos retificativos», afirmou Carlos César, presidente do PS, no programa Almoços Grátis, da TSF. Esta semana, o primeiro-ministro também reuniu em versão de teleconferência ( e apenas com presença de algumas dezenas de deputados) no encontro para avisar o que a crise «está para durar». No Parlamento há quem já admita um orçamento suplementar. Em Belém, para já, o Chefe de Estado tem promulgado a legislação do Governo em tempo recorde. Para não se perder tempo no combate à pandemia covid-19 e tentar mitigar o que for possível para a economia.
