O primeiro-ministro, António Costa, fechou ontem o debate parlamentar para renovar o estado de emergência com duas ideias-chave: a sua não prorrogação seria passar “a mensagem errada”, por isso, esta nova realidade de emergência é “absolutamente imprescindível” para manter o combate à pandemia de covid-19. No final, o Parlamento deu luz verde a mais 15 dias de estado de emergência mas, desta vez, verificou-se um voto contra, o da Iniciativa Liberal, e o Chega juntou-se à lista de abstenções.
Do lado do PS ouviu-se a garantia de que a democracia “não estava suspensa”, nem está. Mas foi Rui Rio, líder do PSD, que fez o mais sério aviso a um setor específico em dias de emergência: a banca. “A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise. Se a banca apresentar em 2020 e em 2021 lucros avultados, esses lucros avultados serão uma vergonha e uma ingratidão para com os portugueses”, frisou o presidente social-democrata.
Catarina Martins fez saber que o Bloco de Esquerda concorda com “a prorrogação” do estado de emergência por mais duas semanas. Contudo, a coordenadora do BE sublinhou que “a curva abrandou, mas continua a aumentar, e o risco de rutura do SNS não está afastado”. Avisou também que “as referências a limitação do direito à greve e ao direito de resistência não acrescentam nada” no novo decreto. Ainda assim, defendeu as limitações aos despedimentos e o eventual controlo de preços.
Em nome do PCP falou o líder parlamentar, João Oliveira, mas o discurso teve um tom mais crítico. João Oliveira começou por sinalizar “o distanciamento” do partido em relação ao estado de emergência e lembrou que o PCP “não aceita que (o estado de emergência) seja pretexto para impor abusos na vida de todos os trabalhadores”. O deputado insistiu nas medidas de contenção, mas lembrou que o PCP “não aceita que o estado de emergência seja pretexto para se impor a lei da selva”.
Por seu turno, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, começou por anunciar a votação a favor da renovação do estado de emergência. Porém, voltou a defender a generalização dos testes à covid-19. Prometeu unidade, mas sem unanimismos.
O CDS defendeu também que as escolas devem manter-se fechadas a partir de 9 de abril, enquanto André Silva, do PAN, considerou que “temos de manter todas as cautelas que temos até aqui e até ir mais longe em alguns aspetos”. Para o parlamentar, “não se trata de endurecer medidas, tratar-se de proteger e salvar vidas”. Já o PEV reiterou a abstenção do partido sobre a prorrogação do estado de emergência,
André Ventura, do Chega, mudou o seu sentido de voto. Há 15 dias, votou a favor. Agora, absteve-se porque as medidas para as prisões (com hipótese de libertação de alguns detidos para evitar os contágios) vão “pôr mais bandidos na rua”. Por fim, João Cotrim de Figueiredo considerou que abster-se ou votar a favor seria dar um voto de confiança ao Governo. E o decreto pisava “linhas vermelhas”. “Merece confiança um primeiro-ministro que há 15 dias fazia constar que não queria o estado de emergência e agora pede para endurecer as medidas?” O deputado disse que não.
A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira absteve-se, tal como há 15 dias.
