O Governo até já tinha colocado em cima da mesa a possibilidade de nacionalizar a Efacec, mas a oficialização veio de surpresa esta quinta-feira. O Conselho de Ministros português aprovou a nacionalização de 71,73% do capital social da empresa – pertencentes à empresária angolana – que está a ser investigada pela justiça angolana e viu as suas participações sociais e contas bancárias serem alvo de arrestos judiciais nos dois países. A medida foi imediatamente promulgada pelo Presidente da República.
No entanto, depois deste «impasse acionista», o montante a pagar por esta fatia da empresa ainda não é certo uma vez que têm de ser nomeados avaliadores independentes, explicou o Governo. Mas este não é o único ponto de interrogação desta nacionalização, uma vez que fica por saber quem é o destinatário da quantia. Apesar de habitualmente este valor ser para o dono, neste momento existem outros interessados como os bancos credores que financiaram a aquisição mas também o Estado angolano. «Tem de haver uma discussão para saber quem tem direito a receber a indemnização», disse o ministro da Economia, Siza Vieira.
O ministro da Economia explicou ainda que, nos termos da lei, o Governo tem de proceder a uma avaliação da participação social que pertence a Isabel dos Santos. O valor decorrerá dessa avaliação e será pago só quando for definido quem será o titular dessa participação. «Nestes últimos seis meses, desde a situação do Luanda Leaks, a Efacec começou a ter muitas dificuldades com os seus fornecedores. O próprio arresto significa que a sociedade está com algum bloqueio na sua atividade. Nesse sentido, estes seis meses causaram uma degradação grande na empresa», disse.
O Conselho de Ministros esclareceu ainda que a intervenção do Estado foi decidida com os restantes acionistas privados e «procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho que garante, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas».
Mas a forma como o Governo pretende fazer este negócio não agrada a todos os partidos. Ora, o Governo explica que a sua intervenção deverá ser realizada num período restrito de tempo «com vista à resolução temporária da respetiva situação, estando prevista a sua imediata reprivatização, a executar no mais curto prazo possível».
Apesar de aplaudir o anúncio de nacionalização, o PCP contesta a intenção do Governo da sua reprivatização. «O PCP não pode estar de acordo que sejam mobilizados agora milhões de euros de recursos públicos para responder às pressões e exigências dos credores, sobretudo da banca, para mais adiante a voltar a entregar nas mãos do grande capital», refere o partido.
A opinião é partilhada pelo Bloco de Esquerda com a deputada Isabel Pires a garantir não entender o porquê de a nacionalização ser apenas temporária. «O próprio Governo admite que a Efacec é uma empresa estratégica para a economia portuguesa, tem uma grande importância, então, essa importância deveria ter o controlo público», disse.
Já o conselho de administração da Efacec Power Solutions não tem dúvidas: «Esta decisão vem resolver o impasse vivido no processo de reconfiguração acionista, permitindo viabilizar a continuidade da empresa e garantir a estabilidade do seu valor financeiro e operacional».
O grupo José de Mello e a Têxtil Manuel Gonçalves, acionistas minoritários da Efacec, também garantiram estar satisfeitos com a nacionalização.
