O tema mais polémico – o do fim dos debates quinzenais– ficou adiado para a próxima terça-feira, dia 21, no debate que decorreu ontem no grupo de trabalho para alterar algumas regras do regimento da Assembleia da República. Este ponto será contestado por todos os partidos, menos o PSD e o PS, com propostas similares. Mesmo o PCP já assumiu que votará contra estas alterações, uma vez que o tema não é pacífico.
Mas a discussão que se fez nesta última semana também foi polémica com os partidos mais pequenos a contestaram a alteração de tempos, propostas pelo PSD, para debates de urgência ou atualidade. A versão social-democrata previa cinco minutos para os dois maiores partidos, quatro minutos para os seguintes e três para os mais pequenos. BE, PCP, PAN e IL manifestaram-se contra. Tal como se manifestaram contra a redução do número de plenários semanais, passando de três para dois. Telmo Correia, líder parlamentar do CDS, chegou a dizer ao i que era uma proposta para tornar os deputados «uma espécie de burocratas». O PS manifestou reservas, mas admitiu que se pudesse fazer alguma avaliação ou flexibilização na organização dos trabalhos.
Certo é que as propostas mais polémicas só serão votadas a dois dias do texto final subir plenário (dia 23), a do fim dos tradicionais debates quinzenais. A versão social-democrata prevê quatro presenças obrigatórias do primeiro-ministro em setembro, janeiro, março e maio, além do Orçamento do Estado, do debate do Estado da Nação e duas discussões sobre o Conselho Europeu.
Os socialistas, por seu turno, apontam que o primeiro-ministro possa ir ao Parlamento esclarecer os deputados de dois em dois meses. Na prática, o calendário será similar ao do PSD. Só muda a redação. Se for aprovada uma destas soluções, entrará em vigor em setembro.
