Depois de a Ordem dos Médicos (OM) recomendar, entre várias medidas, o uso de máscaras na rua, na sequência de uma reunião extraordinária do Gabinete de crise da OM para analisar a situação epidemiológica da covid-19 a nível nacional e internacional, Isabel Moreira decidiu criticar as recomendações, considerando que “a ideia de ‘máxima prevenção’ não é admissível num Estado de direito”.
“É bom perceber que a OM lida apenas com um aspeto da pandemia. Com todo o respeito, a ideia de ‘máxima prevenção’ não é admissível num Estado de direito. Usar máscaras na rua ou condicionar mais ainda os eventos referidos na notícia é uma compressão muito complexa da liberdade nas suas diversas dimensões”, começou por escrever a deputada socialista, numa publicação partilhada no Facebook.
“A iniciativa económica privada, por exemplo, não pode ser restringida ilimitadamente sem que se demonstre um risco de tal forma sério que não há alternativa a essa restrição. O mesmo se passa com a nossa liberdade de usar ou não usar máscaras em espaços abertos e de assumirmos riscos comportáveis. Para mais, insisto em que é bom que se entenda que não é normal esta nova cultura de restrição de direitos à margem de uma decisão legislativa do Parlamento. Estas recomendações da OM, para além de materialmente críticas (constitucionalmente) não poderiam ser implementadas assim”, rematou.
De realçar que além do uso de máscaras na rua, a Ordem dos Médicos recomendou ainda a realização precoce de testes de diagnóstico a contactos de risco de casos de covid-19 confirmados e a elaboração de normas únicas para a realização de grandes eventos.
