Foi publicado esta segunda-feira, 31 de agosto, em Diário da República, o novo decreto-lei que decreta o fim dos debates quinzenais em São Bento.
O artigo 244º determina que passam agora a existir dois tipos de debate: um em plenário, com a presença do primeiro-ministro, em que se discute política em geral; outro sobre política sectorial, com o ministro da pasta em questão em que a presença do PM é facultativa.
Relativamente aos debates em plenário, de acordo com o decreto publicado em Diário da República, “o Governo comparece, pelo menos mensalmente”.
No início de cada sessão legislativa passa ainda a existir um debate sobre “o relatório de progresso de escrutínio da atividade do Governo”.
O fim dos debates quinzenais foi aprovado em julho pelo PS e pelo PSD, gerando muita polémica. Deste modo, António Costa fica obrigado a ir ao parlamento apenas 8 vezes por ano.
