Mais de 100 personalidades, entres as quais o ex-Presidente da República Cavaco Silva, o ex-primeiro-ministro Passos Coelho e o cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, juntaram-se em defesa de que os alunos não sejam obrigados a frequentar as aulas de Educação para a Cidadania. O manifesto apela a que seja respeitada “a prioridade do direito e do dever das mães e pais de escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.
A polémica tem origem no caso de dois irmãos de Vila Nova de Famalicão que foram “chumbados” por não frequentarem as aulas da disciplina de Educação para a Cidadania. Os pais argumentam que os assuntos dados nesta disciplina são da responsabilidade educativa das famílias e já colocaram dois processos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga contra o Ministério da Educação. Na disciplina de Educação para a Cidadania são dados temas como a educação para a saúde e a sexualidade, o voluntariado, a igualdade de género ou a segurança rodoviária.
O abaixo-assinado, que conta ainda com Adriano Moreira, José Ribeiro e Castro, David Justino, Manuel Braga da Cruz e Sérgio Sousa Pinto entre os subscritores, defende que as políticas de educação devem respeitar “a objeção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência”.
Os quase 100 subscritores deste manifesto argumentam ainda que a Constituição da República garante “a liberdade de aprender e de ensinar” e também diz que “os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos” e que o Estado deve “cooperar com os pais na educação dos filhos”.
Autoritarismo Ao i, Ribeiro e Castro explica que “a forma como a disciplina tem sido aplicada e as orientações que têm sido dadas pelo Ministério da Educação” leva a que as famílias considerem que algumas áreas são do seu “domínio reservado”.
O ex-líder do CDS faz duras críticas à atuação do Ministério da Educação, que acusa de “autoritarismo” e de uma “prepotência chocante”. Para José Ribeiro e Castro, “há manifestamente uma fúria punitiva que é reprovável” e estes alunos “não podem ser perseguidos pela sanha persecutória” do Ministério da Educação. “Tenham juízo e tenham a noção das proporções”, diz.
O manifesto foi alvo de críticas da esquerda nas redes sociais. Tiago Barbosa Ribeiro, do PS, e Joacine Katar Moreira, deputada não incrita, foram alguns dos deputados que condenaram a iniciativa. “Cavaco, Passos e D. Manuel Clemente defendem objeção de consciência de pais que não queiram filhos nas aulas de Educação para a Cidadania. Aulas nas quais se fala e se ensina a igualdade. Não são estes o avô ideológico, o pai político e o tutor espiritual de André Ventura?”, escreveu, no twitter, Joacine Katar Moreira.
