O primeiro-ministro explicou, esta terça-feira, que Governo e Presidente da República definiram que não há renovação de mandato para cargos de natureza judiciária, critério que se aplica tanto ao presidente Tribunal de Contas (TdC) como à procuradora-Geral da República (PGR).
António Costa justificava assim a não-recondução de Vítor Caldeira no cargo de presidente do TdC, que o SOL noticiou no sábado.
"A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária – funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República", afirmou o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas.
"Seria estranho que, pouco tempo depois, se mudasse de critério", alegou. Na sua opinião, "aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas. Poderia dizer-se que os critérios eram fixados à medida do cargo e da personalidade. Um critério é um critério, bom ou mau. Eram possíveis outros? Claro que eram. Mas este foi o critério que o Governo e o Presidente da República fixaram".
O primeiro-ministro aproveitou ainda para lembrar que Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da nomeação da atual procuradora Geral da República, "explicitou de uma forma pública muito clara" esse critério.
"Quero aqui recordar que o TdC já existia antes do conselheiro Vítor Caldeira ser presidente e vai continuar a existir com as mesmíssimas funções e com a sua atual composição. A única coisa que mudará é o seu presidente", acrescentou.
"Na altura [nomeação de Lucília Gago] também se criou uma grande agitação, uma grande suspeição, mas creio que hoje toda a gente reconhece que a atual PGR tem exercido as suas funções com grande competência e grande eficiência. Todos os motivos de suspeição que então se levantaram não se verificaram", defendeu.
António Costa insistiu: "estranho seria se os critérios fossem desenhados à medida de cada um".
"Um critério é um critério – e este é o critério que o Presidente da República e o Governo fixaram. Estamos a ser coerentes com os critérios fixados. E isso é o normal", sublinhou.
Confrontado com o facto de o antigo ministro socialista Guilherme d'Oliveira Martins ter sido reconduzido no cargo de presidente do TdC, António Costa respondeu: "Foi com outro Presidente da República e outros governos".
