🔴 Em direto: Apresentação do Orçamento de Estado para 2021 https://t.co/tJyKhjI3G7
— República Portuguesa (@govpt) October 13, 2020
Para o ministro das Finanças este é o “Orçamento que os portugueses precisam” para recuperar a economia, proteger o emprego e o rendimento dos portugueses. A garantia foi dada por João Leão esta terça-feira de manhã durante a apresentação da proposta do Orçamento de Estado para o próximo ano e que foi entregue ontem à noite no Parlamento.
Tal como tinha dito na Assembleia da República, este documento “é certo para Portugal e bom para Portugal”, acrescentando que não tem austeridade e “que não vem acrescentar crise à crise”.
As metas presentes no documento já são conhecidas: uma queda de 8,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e antecipa “uma recuperação robusta de 5,4%” e para 2022 que atinja níveis pré-crise.
No entanto, garante que o Governo não hesitará em "lançar mão de medidas anticíclicas" se a evolução da economia assim o exigir.
"Emprego é uma preocupação central da política económica e orçamental"
João lembra que nos últimos meses foram tomadas muitas medidas para proteger o emprego, uma estratégia que vai ser seguida com esta proposta de Orçamento de Estado.
Ainda assim, o documento prevê uma taxa de desemprego estimado situa-se nos 8,2%, ou seja, cerca de cinco décimas abaixo da taxa antecipada pelo Governo nas projeções que faz para o fecho de 2020.
Mais 550 milhões para os bolsos dos portugueses
Outra prioridade, segundo o governante, é proteger o rendimento dos portugueses e, como tal, acena com “mais 550 milhões de euros para os bolsos dos portugueses”.
E para atingir esse valor dá como exemplo a redução do IVA na fatura da eletricidade já a partir de janeiro. Uma medida estimada em 150 milhões de euros.
Também a redução do IVA nos setores mais afetados, como a restauração, irá traduzir-se num impacto de 200 milhões de euros. “Esta medida apoia não só o rendimento das famílias e a procura como também apoia os setores mais afetados pela pandemia, como o alojamento, a cultura e a restauração. Trata-se de um programa, onde vamos devolver totalmente o IVA para que no trimestre seguinte possa ser usado no consumo nesses mesmos setores”, afirma João Leão.
A par disso, o documento prevê uma taxa de retenção do IRS “com o objetivo de antecipar o aumento do rendimento”. Uma medida com um custo de 200 milhões de euros.
O aumento do salário mínimo e o aumento extraordinário das pensões são outros exemplos apontados pelo ministro das Finanças.
“Recusamos o caminho da austeridade”
Para João Leão, a recuperação assenta “em bases financeiras sólidas” que foram construídas nos últimos quatro anos e que deu “margem para esta resposta firme que o país precisa”, acrescentando que a “resposta à crise não nos fez recuar”.
E vai mais longe: “O rigor das contas públicas não pode ser sinónimo da austeridade. Recusamos de forma muito clara o caminho da austeridade para responder à crise”.
E lembra que desde 2016 foi possível “conciliar contas certas com a devolução dos rendimentos e dos direitos, provando que isso era possível e fazendo de Portugal um caso de sucesso internacional”.
“Estamos otimistas com as negociações”
O ministro das Finanças já durante as propostas dos jornalistas garantiu que “estamos otimistas”, lembrando que este processo “já começou há algum tempo”, no início do verão e que o documento foi “procurando responder às principais questões que foram colocadas pelos nossos parceiros parlamentares”.
E dá como exemplo, a criação do novo apoio social que foi, no seu entender, uma das grandes exigências do Bloco de Esquerda. “A ambição do Bloco de Esquerda sempre foi este apoio social”.
Outra preocupação diz respeito à limitação dos despedimentos de empresas com lucros e, de acordo com o mesmo, o documento tem uma resposta a essa questão. Assim como a contratação de profissionais da saúde. “O Orçamento de Estado tem uma norma que prevê a contratação de mais 4200 profissionais para o SNS e também prevê a contratação de 260 profissionais para o INEM e além de um conjunto de medidas de reforço e de investimento no SNS”, referiu.
Ainda assim, admitiu que fase ainda é um momento de discussão.
“O OE não prevê um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”
Depois do erro que foi corrigido ontem à noite – "Por lapso, o relatório do OE21, hoje entregue à Assembleia da República, identifica, erradamente, um empréstimo de 468,6 milhões ao Fundo de Resolução", destinava-se afinal à CP – o ministro das Finanças voltou agora a garantir que “o OE não prevê um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução”.
João Leão disse ainda que o que está previsto é o sistema bancário emprestar ao Fundo de Resolução. “Em 2021 a intervenção no Novo Banco está prevista apenas pelo sistema financeiro dos bancos. O Estado não participa em 2021 nesse processo”, salienta.
De acordo com as contas do governante, o Fundo de Resolução espera receber um empréstimo de 275 milhões de euros da banca para capitalizar o Novo Banco. "O que temos no orçamento do Fundo de Resolução são empréstimos do setor financeiro no valor de 275 milhões de euros e receitas próprias do fundo. Não há aqui qualquer intervenção do Estado, não tem nenhum empréstimo ao Fundo de Resolução no próximo ano".
“Não está previsto o aumento de impostos”
Para 2021, o ministro das Finanças deixa a garantia que “não está previsto o aumento dos impostos”. E vai mais longe: “Até reduz os impostos, um de forma permanente que é o caso da redução do IVA da eletricidade no valor de 150 milhões e outros de forma extraordinária, em que um se trata de uma antecipação de verbas que eram retidas pelo Estado. Não me parece adequado sobretudo num contexto de crise, em que a economia e as famílias precisam de liquidez, o Estado reter em excesso verbas do IRS”.
TAP: 500 milhões adicionais "não são o pior cenário"
João Leão em relação à TAP esclarece que para este ano o Estado vai dar um empréstimo de 1.200 milhões de euros à TAP, e para 2021 já se antecipa uma garantia a um financeiro de terceiros de 500 milhões de euros. Mas lembra que ainda há algumas incertezas relacionadas com a evolução da pandemia e com o plano de reestruturação que está a ser feito e que tem de ser aprovado pela Comissão Europeia. “A pandemia é determinante para evolução setor. E não sabemos a evolução da pandemia e o plano reestruturação não está aprovado Temos previsto para a TAP um valor ainda indicativo”, afirma.
E vai mais longe: "Não é o pior cenário, é o cenário base", admitindo "poder haver cenários mais negativos e menos negativos".
Concentrações na banca? “Não depende do Estado”
Quando questionado sobre os movimentos de fusões que se vive no setor financeiro, nomeadamente em Espanha, João Leão disse apenas que “a concentração do poder financeiro não depende de decisões tomadas pelo Governo. É um movimento que está a decorrer na Europa em diferentes países”, acrescentando que não quer “antecipar decisões que não dependem diretamente do Estado”.
O governante explicou ainda que não está nada previsto no Orçamento do Estado para 2021 qualquer intervenção no Montepio, depois de ter sido questionado sobre este banco.
Aumento do investimento público
O ministro das Finanças aproveitou ainda para chamar a atenção para o investimento público que vai registar um aumento de 20%, lembrando que em cima da mesa, estão os grandes projetos que estão a entrar agora em execução. É o caso, de acordo com o mesmo, com as obras do Metro de Lisboa e Porto, as obras “ambiciosas” da ferrovia.
E acrescenta que o Governo, em resposta à crise, fez um conjunto de pequenos investimentos “mais intensivos em termos de mão-de-obra e de execução mais rápida”.
“O aumento de 20% do investimento em 2020 é um aumento muito grande de investimento e esperamos com o plano de recuperação que este aumento do investimento se mantenha e se reforço quer em 2021, quer em 2022, quer em 2023. Vai-nos dar uma margem adicional para manter esta trajetória de recuperação do investimento”.
E afasta uma repetição do que se viveu durante o Governo de José Sócrates. “Ao contrário de 2011/2014 não se cancelou investimentos públicos que foram até decisões que acabaram por se transformar em ruinosas para o Estado porque foi necessário suportar indemnizações por conta de investimentos que foram cancelados durante o período da troika”. E acrescentou: “É um sinal de que estamos a responder à crise de forma diferente e de forma responsável”.
IRS. Tabelas de retenção publicadas em dezembro
As tabelas de retenção de IRS para o próximo ano serão publicadas em dezembro de 2020 de forma a poderem ser aplicadas em janeiro de 2021 e do processamento dos salários e pensões do primeiro mês do próximo ano.
No entanto, a redução do imposto que será retido mensalmente às famílias dependerá dos rendimentos de cada uma, disse o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF). António Mendonça Mendes, mas admitiu que em alguns casos a variação poderá chegar aos 200 euros. Noutros casos ficará "pelos 12 ou 14 euros" por mês. Uma medida que irá abranger cerca de 2,5 milhões de trabalhadores dependentes.
Aumento do Salário mínimo irá abranger 100 mil funcionários públicos
O ministro João Leão diz que o aumento previsto para o salário mínimo é “bastante significativo” e que vai ter impacto no salário na ordem dos 100 mil funcionários públicos.
E lembra que o valor ainda não está determinado porque tem de ser feito em diálogo com os parceiros sociais “para se chegar a um entendimento de qual é o valor previsto para o aumento do salário mínimo no próximo ano”, no entanto, garante que “confia numa estratégia, mais uma vez, diferente da anterior crise que foi de congelamento do salário mínimo”. E vais mais longe, este aumento, no seu entender, “é importante para o rendimento dos trabalhadores e importante para a sua perspetiva de evolução do rendimento a prazo. Dá confiança, dá perspetivas à procura”.
[em atualização]
