A 12 outubro, pelas 21h, o ministro das Finanças (Dr. João Leão) entregou o OE 2021 aprovado pelo Governo ao Presidente da AR (Dr. Ferro Rodrigues). Até 28 outubro, seguem-se várias rondas de conversações do Governo de António Costa com os partidos da esquerda radical (Bloco e PCP/PEV, com 31 deputados), PAN (4 deputados) e deputados independentes (2 deputados) a ver quem se abstém, de forma aos 108 deputados do PS garantirem a maioria absoluta e a estabilidade governativa que tanto anseiam Costa e Marcelo.
O conteúdo do OE já vem e virá ainda mais refletir o preço dessas cedências, o que parece não preocupar Marcelo. Já sabíamos, desde o dia seguinte às eleições de 2015, que Costa esquecera tudo o que antes dissera dessa esquerda, sobretudo do Bloco. Para ele, estas alianças eram a única saída possível para chegar a primeiro-ministro, depois de derrotado por Passos Coelho.
Eleito em 2016, Marcelo sempre privilegiou a estabilidade governativa e foi o grande suporte de Costa nestes anos. Felizmente para o Governo que o setor privado não ficou a chorar por Passos Coelho e desatou a investir, sendo o grande responsável pelo crescimento da economia (realmente iniciado em 2014). Político experiente e sagaz, de imediato vimos António Costa a reivindicar os louros desse crescimento para o seu Governo.
Até que com crescimentos do PIB em 2019 de 2,2S % e o desemprego em apenas 6,7% chegou a pandemia. Todos os partidos se uniram e esqueceram divergências, a começar no PSD de Rui Rio, exemplar no apoio ao Governo, pese embora as lideranças por este escolhidas para enfrentar a economia e, sobretudo, a saúde.
Para além da queda inevitável na economia, como sucedeu a nível mundial, os problemas nacionais agudizaram-se sobretudo nestes meses na Saúde, sempre a atuar de forma reativa, demonstrando que a capacidade de antecipação dos problemas foi e é inexistente. As vozes contestatárias foram surgindo, a realidade das consultas e cirurgias em atraso (nas doenças não-covid) foram aumentando e as receitas foram sempre as mesmas – ideológicas! Em vez de se utilizarem todas as redes hospitalares (leia-se: com o privado) para responder aos problemas reais das populações, respondeu-se sobretudo com o SNS. Resultado? Pese o esforço absolutamente notável dos seus profissionais, não foi possível responder atempadamente ao pico de necessidades e os próximos tempos não auguram melhorias.
Porque trago isto tudo neste momento da discussão do OE 2021? Para demonstrar que a ideologia de esquerda que o PS de Costa traz a este OE, é totalmente imprudente e poderá ter graves consequências, a prazo, na economia (e se calhar não tão longo como isso), ou seja, o mesmo resultado de um SNS que se encontra cansado e incapaz de responder a todos os problemas, covid e não-covid – podendo o risco da dívida pública aumentar e os mercados reagirem, subindo daqui a dois ou três anos as taxas de juro.
Claro que todos defendemos que os tempos exigem os aumentos dos apoios sociais – nisso todos estamos de acordo! Mas, na minha opinião, através de apoios exclusivamente temporários, jamais estruturais e que se notem no bolso dos beneficiários. Nunca, através de valores marginais (tipo ‘um café por dia’ ou nem isso), sobretudo a atribuir em vésperas de eleições (autárquicas).
Muitas das medidas preconizadas pesam fortemente pela sua transversalidade, criando despesa estrutural bem pesada nos cofres do Estado e tenho fortes receios que nos próximos anos a economia real não consiga suportar o seu financiamento pelo que a dívida pública, que em dezembro 2020 se cifrará em 134% do PIB, corre sérios riscos de não baixar nos próximos anos (relembro: défice de 4,3% em 2021 depois de 7,3% em 2020, segundo o Governo).
Finalmente, neste OE onde está verdadeiramente o apoio aos privados que são o motor da Economia? Claro que com tanta esquerda não pode estar. Alguém no Governo já se lembrou que para distribuir benesses sociais é preciso financiar as mesmas? Dr. Siza Vieira, ministro da Economia – o que tem a dizer? Ou acham que chega o investimento público? Então não viram que a economia cresceu de 179,7 MM Euros em 2015 para 213,3 MM euros em 2019 (18,6%) e o investimento público nunca foi sequer o previsto em cada OE?
Em suma, quem acham que foi o verdadeiro motor deste crescimento a financiar as políticas de distribuição social de 2011 a 2015 que o Governo tanto reivindica: o Estado ou os privados?
