O acordo foi feito nos Açores, mas depressa entrou na luta política a nível nacional. OPS aproveitou para colar Rui Rio à extrema-direita numa altura difícil para o Governo e mesmo no PSD há cada vez mais vozes a distanciarem-se da direção do partido por ter alinhado com esta aproximação ao Chega.
As negociações não foram fáceis. Nem entre o Chega e o PSD, nem entre Ventura e os dirigentes do partido nos Açores. André Ventura envolveu-se nas negociações e fez tudo para que o acordo envolvesse temas nacionais, nomeadamente a revisão constitucional. As divergências entre os dois partidos levaram mesmo a um encontro, na Assembleia da República, entre Rui Rio e Ventura, no dia 29 de outubro. Ventura e Pacheco Amorim, vice-presidente, também tiveram contactos com José Silvano, secretário-geral do PSD, e Adão Silva, líder parlamentar.
No dia em que anunciou o acordo com o PSD, André Ventura contactou com o líder parlamentar dos sociais-democratas para dar conhecimento do comunicado que pretendia tornar público. Rui Rio terá dado instruções para que ficasse claro que não existia nenhum acordo a nível nacional e o Chega alterou o conteúdo do comunicado.
André Ventura não fez qualquer referência a um acordo nacional e garantiu apenas ter conhecimento de que «o PSD nacional irá entregar na Assembleia da República, ainda nesta sessão legislativa, um projeto de revisão constitucional que compreenderá, não só o constante do seu programa eleitoral, como alguns aspetos que são para nós fundamentais, tendo-nos sido dadas garantias de que contemplará, entre outros aspetos, a redução do número de deputados e a vontade de fazer uma profunda reforma no sistema de Justiça».
Foi o máximo que Ventura conseguiu depois de ter deixado cair a exigência para que o PSD participasse no processo de revisão constitucional desencadeado pelo Chega e que envolvia temas tão polémicos como a castração física de pedófilos ou a prisão perpétua.
Rui Rio continua a garantir que a negociação foi feita a nível regional e que não existiu qualquer acordo no continente. Argumentos que não convencem muitos sociais-democratas, que contestam qualquer tipo de aproximação a um partido com as características do Chega. «Não faz sentido ter uma aproximação com um partido que tem a prisão perpétua no programa», diz ao SOL Paula Teixeira da Cruz, ex-ministra da Justiça.
José Eduardo Martins, Pedro Duarte e Pacheco Pereira também criticaram duramente a direção do partido por alinhar com o Chega.
Pacheco Pereira, membro do Conselho Consultivo do Conselho Estratégico Nacional, classificou o acordo como «uma asneira grande». No programa Circulatura do Quadrado, na TVI, o ex-líder parlamentar do partido considerou que «este é um acordo que vai envenenar o PSD e a vida política nacional».
José Eduardo Martins, na RTP, também arrasou a direção de Rui Rio: «Tenho 35 anos de militância no PSD e não creio que tenhamos cometido um erro tão grave como este».
Direita dividida
O acordo dos Açores está a dividir o PSD, mas também a direita. Há quem defenda que os acordos em 2015 entre o PS e os partidos de extrema-esquerda justificam esta aproximação. Mas também há quem avise que é um erro trazer o partido de André Ventura para dentro do sistema.
Carlos Encarnação, histórico do PSD, lembra que foi o PS a fechar a porta a acordos com o PSD: «OPS está a fazer muito barulho, mas não tinha o direito de tratar o PSD como tratou».
Manuela Ferreira Leite também lembra que António Costa traçou «uma linha vermelha» entre o PS e a direita. Num comentário na TVI a ex-presidente do partido elogiou Rui Rio por «desmontar uma estratégia que estava desenhada por António Costa no sentido de não haver nenhuma hipótese de alguém governar no país a não ser o PS juntamente com o Bloco de Esquerda e o PCP».
Marcelo distancia-se
O acordo nos Açores entrou na pré-campanha das eleições presidenciais. Ana Gomes e Marisa Matias desafiaram o Presidente da República a dizer o que pensa sobre um entendimento regional que envolve o partido de André Ventura.
Marcelo não evitou o assunto e aproveitou para se distanciar da «radicalização» do Chega, com a garantia de que durante o mandato tentou construir pontes e «reforçar a moderação». OPresidente da República admitiu, nesta sexta-feira, que a solução não é «a ideal», mas «era a solução que decorria do funcionamento das instituições». Para Marcelo, «constitucionalmente não há nada a apontar». e o Presidente da República não tem de «gostar ou desgostar».
Ana Gomes e Marisa Matias não perderam a oportunidade para atacar Marcelo e Ventura.
A ex-eurodeputada do PS criticou, um dia antes de Marcelo falar sobre o acordo, o Presidente por estar em silêncio sobre «uma matéria de tamanha importância para a saúde da democracia em Portugal».
Acordo para quatro anos
O Chega comprometeu-se a apoiar o Governo de coligação entre PSD, CDS e PPM durante os quatro anos da legislatura. No acordo de incidência parlamentar, assinado entre José Manuel Bolieiro e Carlos Furtado, os partidos «comprometem-se a acordar previamente e votar solidariamente» os programa do Governo, moções de confiança ou censura e orçamentos.
O acordo traduz algumas exigências feitas pelo Chega para apoiar o Governo. A redução do número de deputados, um gabinete contra a corrupção e a «redução da subsidiodependência» na região são os principais compromissos assumidos.
As mexidas no Rendimento Social de Inserção (RSI) numa região fortemente atingida pela pobreza estão entre as medidas mais polémicas. O acordo, assinado no dia 6 deste mês, prevê que o desenvolvimento económico possa quebrar «o ciclo de pobreza» e reduzir em 50%, até ao final da legislatura, o número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção «em idade ativa e com capacidade de trabalho».
O documento estabelece ainda a realização de «uma auditoria integral e completa aos últimos dez anos de governação, como forma de garantir total transparência no início de um novo ciclo governativo».
