“A pluralidade democrática deste parlamento foi transposta para o Governo dos Açores. É a primeira vez que os Açores contam com um governo que não é só de um partido.” Assim declarou José Manuel Bolieiro, que tomou posse como presidente da região a 24 de novembro, numa coligação “à direita” entre o PSD, o CDS-PP e o PPM. A mudança da cor política na região, afirma Bolieiro, nasce da "vontade de mudar" dos açorianos, que se “de forma inequívoca, numa maioria parlamentar plural, mas com elevado sentido de responsabilidade democrática”.
"Também o próprio Governo Regional é plural na sua composição partidária. A solução governativa que hoje temos é clara, coerente e consistente com aquilo que os açorianos decidiram: o Governo dos Açores teve de emergir do parlamento dos Açores, devolvendo a este a centralidade do debate e propositura política. Aos que nos elegeram, asseguramos a legitimidade democrática desta solução, como bem nos mandataram, e prometemos não desiludir a sua esperança nem trair a sua vontade", prosseguiu.
O XIII Governo dos Açores tomou posso no final de novembro na Assembleia Legislativa da região, com José Manuel Bolieiro a liderar, e com Luís Garcia (PSD) como presidente do parlamento. Até sexta-feira, o programa do Governo será discutido na cidade da Horta, funcionando como primeiro teste ao novo executivo da região.
O Governo açoriano, formado por uma coligação entre o PSD, CDS-PP e PPM, afirmou ainda que "a estabilidade política decorrente de uma maioria plural no plano parlamentar tem de traduzir-se numa governação que permita aos Açores terem ganhos substanciais em relação aos indicadores médios da União Europeia, e uma diminuição do peso do Estado e da região na economia e na sociedade".
O programa toma como bandeira principal a “autonomia” da região, que o executivo pretende “desenvolver e aprofundar”. A medida principal passará por uma “revisão Constitucional, contemplando a clarificação e ampliação das competências legislativas regionais, uma adequada repartição de competências entre o Estado e as Regiões Autónomas quanto ao domínio público marítimo, a designação de um juiz para o Tribunal Constitucional por cada região autónoma e o fim da proibição da existência de partidos regionais”.
