Foram meses de negociações. Centenas de horas de reuniões. Muitos avanços e recuos. Silêncios prolongados. Tensões. E um regime sucedâneo quase, quase a avançar. Mas, finalmente, Governo, TAP e os sindicatos dos pilotos, dos tripulantes de cabina e do pessoal de terra (à exceção do Sitema) apertaram as mãos e chegaram a um acordo de emergência.
Para tal, foi preciso o Governo e TAP cederem. O acordo assinado com os sindicatos prevê o ‘corte’ de 50% nos ordenados dos pilotos e de 25% nos do pessoal de terra, mas apenas a partir dos dois salários mínimos nacionais (ou 1.330 euros), e não dos 900 euros, como havia sido proposto no arranque das negociações. Os trabalhadores de terra mantêm também os dias de férias, o subsídio de refeição ou os seguros.
Em relação aos despedimentos, o Nascer do Sol sabe que não existe nenhuma proposta no documento. Embora o plano de reestruturação enviado a Bruxelas inclua o despedimento de dois mil trabalhadores (500 pilotos, 750 tripulantes de cabina e 750 do pessoal de terra), o acordo de emergência assinado entre Governo, TAP e sindicatos apenas prevê um programa de «ajustamento da força de trabalho», que inclui a saída voluntária através de rescisões amigáveis, pré-reformas, reformas antecipadas, licenças sem vencimentos e trabalho parcial ou em part-time.
Por outro lado, os sindicatos de terra não conseguiram impedir a suspensão da progressão de carreiras e anuidades (prémio de antiguidade). Estes benefícios para os trabalhadores ficam, assim, suspensos até 31 de dezembro de 2024, data da conclusão do novo acordo.
À exceção da redução salarial, as medidas têm efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2021. E a progressão de carreiras e as anuidades só voltam a contar a partir de 2025 caso os resultados financeiros da companhia aérea correspondam à evolução positiva prevista no plano de reestruturação.
Após dois dias de intensas reuniões, fonte próxima do processo negocial disse ao nosso jornal que «foi alcançado um texto que todas as partes consideram aceitável». Salvo qualquer imprevisto, o documento entra em vigor imediatamente no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e vai vigorar até final de 2024.
O primeiro a anunciar o entendimento foi o Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), ainda na noite de quinta-feira. Seguiu-se, na sexta-feira, o consenso com a plataforma dos sindicatos dos trabalhadores de terra. Deste grupo, fazem parte oito estruturas: o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (Sima), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC), o Sindicato Nacional dos Engenheiros (Sneet), Sindicato dos Engenheiros da Região Sul (Sers) e o Sindicato dos Economistas.
Já este sábado foi a vez de o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) anunciar ter chegado a um acordo coletivo de emergência com a TAP, após dez horas de reunião com a empresa. De acordo com o sindicato, o documento que serve de base ao acordo será «levado à aprovação dos associados» e só divulgará detalhes no fim das negociações.
Recorde-se que este acordo é fundamental para que Governo e TAP possam avançar para as medidas de redução de custos na empresa exigidas por Bruxelas, tendo em vista a aprovação pela Comissão Europeia do plano de reestruturação da TAP. O documento já se encontra nas mãos Direção-Geral da Concorrência (DGCom) da União Europeia, desde 10 de dezembro, mas continua a aguardar luz verde para que o Estado português possa, eventualmente, auxiliar a TAP até 2024, com a injeção de um montante que pode chegar aos 3,7 mil milhões de euros.
Ainda sem acordo, está o Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (Sitema). Segundo apurou o Nascer do Sol, junto de fonte próxima do processo, é difícil existir um acordo. O nosso jornal sabe, aliás, que o Sitema chegou a fazer saber que prefere optar por um regime sucedâneo – previsto para empresas públicas em situação económica difícil – que permite à TAP suspender unilateralmente o acordo de empresa em vigor desde 2015, sem, no entanto, poder reduzir salários.
