A Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão ter um oficial de direitos humanos para acompanhar e averiguar em cada uma destas forças policiais o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança.
A criação de um oficial de direitos humanos em cada força de segurança é um dos objetivos destacados no Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança apresentado, esta sexta-feira, em Lisboa.
De acordo com o documento, o oficial de direitos humanos terá como funções a "coordenação e monitorização da implementação deste plano dentro da respetiva força de segurança, bem como a articulação com a Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) que o coordena de forma global".
O plano foi elaborado pelo IGAI e estabelece todas as áreas que devem ser intervindas, com certos objetivos e medidas relacionadas com o recrutamento, formação e atuação dos elementos das forças de segurança da PSP, GNR e SEF.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, presidiu à sessão de apresentação do plano, tal como a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.
Segundo a secretária, no último ano, a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial viu o número de queixas apresentadas por discriminação a aumentar 50%.
"A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, já aqui hoje referida, e que tem como competência acompanhar a aplicação da lei 93 de 2017, registou neste período de pandemia que vivemos um aumento de 50% de queixas ou denúncias. Mais concretamente, em 2020, 655 queixas apresentadas por práticas discriminatórias em razão da origem racial e étnica ou nacionalidade, ascendência e território de origem", assinalou Rosa Monteiro.
