O PSD e o PS estão a condicionar a escolha dos próximos juízes-conselheiros do Tribunal Constitucional a uma posição favorável à despenalização da morte medicamente assistida. O Nascer do SOL apurou que tanto socialistas como sociais-democratas, nas sondagens para a indicação de novos juízes, estão a questionar os putativos candidatos sobre a eutanásia. E a afastar os que são contra.
O Nascer do SOL apurou que um desses casos é o professor da Universidade Católica Jorge Pereira da Silva, cujo nome terá já sido eliminado da lista a apresentar pelo PSD, uma vez que é frontalmente contra a legalização da eutanásia. Outro caso referenciado foi o do professor da Faculdade de Direito de Lisboa Luís Pereira Coutinho.
Recorde-se que são cinco os novos juízes que terão de ser escolhidos nos próximos meses para render atuais conselheiros. O PSD vai indicar quatro juízes e os socialistas um para o coletivo de 13.
O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Costa Andrade, terminou o mandato em fevereiro e ainda não foi substituído.
O PSD escolheu José Eduardo Figueiredo Dias, mas o nome do professor universitário e presidente da Entidade das Contas foi chumbado na Assembleia da República no dia 11 de março. O nome proposto pelo PSD recolheu apenas 103 votos favoráveis do total de 225 votantes numa eleição por voto secreto, ou seja ficou longe dos dois terços exigidos.
Uns dias antes da votação, Figueiredo Dias foi questionado sobre a eutanásia na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e preferiu não assumir uma posição definitiva: «Tenho uma opinião, sei o que está em jogo, mas não estudei a fundo a questão (…) Não posso ficar refém de uma opinião que diga de uma forma menos refletida». Foi chumbado.
Ao Nascer do SOL, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse esperar que a decisão sobre a eutanásia não influencie a escolha, mas admitiu: «Não podemos reduzir a escolha dos juízes a um critério circunstancial, mas pode haver aqui uma tentação por parte dos partidos de escolherem os juízes por serem a favor ou contra e não pelo mérito que possam ter». O antigo deputado do PSD alerta que a escolha dos juízes não pode transformar-se «num referendopolíico ou parlamentar sobre quem é a favor ou contra a eutanásia». Mas «acho que há esse risco», acrescentou.
Bacelar Gouveia assume que é contra a despenalização da morte medicamente assistida e alinha com os que defendem que a decisão do TC «reforça os argumentos a favor» da ideia de que os portugueses devem ser consultados sobre esta matéria.
