O Parlamento vai debater esta quinta-feira a proposta da Iniciativa Liberal para acabar com o dia de reflexão. O diploma argumenta que “a estabilidade do sistema democrático português aliada às novas tecnologias como as redes sociais e, mais recentemente, com o voto em mobilidade tornam esta figura legal do dia de reflexão completamente obsoleta”.
A discussão não é nova, mas nunca foi feita na Assembleia da República. Os liberais socorrem-se da opinião do constitucionalista Jorge Miranda para dar força à proposta. “O mais simples era acabar com o dia de reflexão. Já existe suficiente experiência eleitoral em Portugal para já não se justificar. Ainda por cima, havendo agora a possibilidade do voto antecipado. É contraditório haver pessoas que votam em plena campanha eleitoral e outras que só votam depois do tal dia de reflexão”, afirmou o constitucionalista, citado no diploma apresentado pela Iniciativa Liberal.
Guilherme Silva, ex-líder parlamentar do PSD, concorda que chegou a altura de alterar determinadas leis elaboradas num contexto diferente. “Não faz sentido manter o dia de reflexão. As pessoas formam a sua decisão ao longo do período de campanha ou antes disso”, diz ao i o antigo vice-presidente da Assembleia da República.
Guilherme Silva considera que o dia de reflexão fez sentido quando a democracia “estava a dar os primeiros passos, mas já devia ter sido abolido há muito tempo”.
Antes das últimas eleições legislativas, Pedro Bacelar de Vasconcelos também defendeu, em declarações à Rádio Renascença, que o dia de reflexão é “perfeitamente dispensável”. O constitucionalista e deputado do PS lembrou que “a ideia de impor uma pausa era uma preocupação que, em 76, parecia adequada, atendendo a que estávamos a sair de um período agitado”.
Opinião diferente tem o constitucionalista Vital Moreira. O constitucionalista considerou, num texto que publicou no blogue Causa Nossa, em 2019, que “o que está em causa é assegurar um período de serena reflexão dos eleitores”.
Substituição dos deputados As propostas da direita e do PAN para alterar o estatuto dos deputados e alargar os motivos que permitem a sua substituição temporária poderão ser aprovadas. A questão colocou-se quando André Ventura pretendia suspender o mandato para fazer campanha para as presidenciais.
Atualmente, a substituição dos deputados é permitida no caso de “doença grave que envolva impedimento do exercício das funções”, “exercício da licença por maternidade ou paternidade” ou a “necessidade de garantir seguimento de processo” judicial ou similar.
O diploma do PSD propõe que a substituição seja também permitida por “motivos ponderosos de natureza pessoal ou profissional”. O CDS também propõe que o deputado possa ser substituído, durante um período máximo de seis meses, por “outros motivos relevantes de natureza pessoal, familiar, profissional ou académica”.
Já o projeto de lei do PAN defende a possibilidade de substituição temporária dos deputados no caso de existir uma candidatura às eleições presidenciais, autárquicas ou regionais.
Os deputados vão discutir ainda nesta quinta-feira as candidaturas independentes, depois das muitas críticas às alterações feitas pelo PS e PSD que dificultavam a vida a estes movimentos nas eleições autárquicas. PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, CDS, PAN e Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues apresentaram propostas para alterar a lei eleitoral autárquica.
