O ministro da Administração Interna revelou que a Parceria Público-Privada (PPP) no SIRESP “não será renovada”, sendo que os contratos não vão ser prorrogados nos moldes atuais. A garantia foi dada por Eduardo Cabrita no Parlamento e garante que está a ser negociado um novo contrato com a Altice por 18 meses, conforme tinha sido proposto pela operadora. “A Parceria Público-Privada termina em 30 de junho e não será renovada. Porque estamos a falar de uma entidade hoje inteiramente pública e entendemos que essa matéria terá certamente prestadores de serviços privados, porque só o mercado o pode propiciar, mas será gerida num quadro público”, referiu.
O governante anunciou também que Sandra Perdigão Neves irá assumir o cargo de nova diretora da rede de comunicações do Estado e que está ainda está em processo legislativo um diploma que determina a constituição de uma estrutura de gestão integrada das redes de tecnologia na área da segurança interna.
“O processo intercalar permitirá a não a prorrogação dos contratos tal qual estão hoje, porque tudo aquilo que foi pago pelo Estado durante estes anos passa a ser propriedade do setor do Estado a partir de 1 de julho”, frisou Eduardo Cabrita. Ainda assim, lembrou que tem de ser negociado com os atuais fornecedores tudo o que diz respeito à prestação de serviços, lembrando que há uma parte que será propriedade do Estado e, como tal, “não faz sentido que o Estado continue a pagar”.
“Esses contratos decorrem com três fornecedores essenciais: a Altice, Datacom e a Moreme. Estamos a falar basicamente de sete contratos, as outras empresas tem tido uma estratégia mais discreta de negociação. Quem lidera essas negociações é o presidente da SIRESP e o secretário-geral do Ministério da Administração Interna”, disse o ministro.
Eduardo Cabrita frisou que em causa nestas negociações está “uma solução de manutenção daquilo que são prestação de serviços por privados por 18 meses” até à criação da entidade que vai gerir as várias redes de comunicações do MAI, nomeadamente a rede nacional de segurança interna, SIRESP e 112.
Recorde-se que o Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100% do sistema.
