O PSD e CDS querem revogar o regime excecional de libertação de presos. A medida foi aprovada em abril do ano passado para controlar a pandemia dentro das cadeias, mas os dois partidos consideram que não há razões para a manter.
O PSD apresentou um projeto de lei no Parlamento para que este regime excecional termine no dia 1 de julho. Os deputados sociais-democratas defendem que “dificilmente se compreende a manutenção em vigor de uma lei desta natureza, sobretudo agora que está a ser empreendida a campanha de vacinação de reclusos”.
André Coelho Lima, vice-presidente do grupo parlamentar, explicou que as previsões do Governo apontam para que no final deste mês todos os reclusos estejam vacinados e “quando estiver terminada a vacinação não há razão nenhuma para que não termine o regime excecional”.
O PSD apresentou ainda um projeto de resolução a recomendar ao Governo que “seja atribuída a máxima prioridade no processo de vacinação da população prisional”.
André Coelho Lima lembrou que o PSD contesta este regime desde o início e defendeu que só deveria ocorrer “a libertação de quem corria risco de vida”.
O diploma apresentado pelos sociais-democratas vai mais longe nas críticas ao Governo e considera que “a verdadeira intenção do Governo, quando propôs esta lei, foi arranjar uma forma de esvaziar as prisões portuguesas à boleia da pandemia”.
O CDS considera que “não há nenhuma razão” para manter este regime. Telmo Correia explicou que o objetivo da proposta dos centristas é repor “a normalidade da lei, a normalidade do cumprimento das penas e afastar este regime extraordinário que, se não tinha a concordância do CDS no princípio, neste momento não faz sentido nenhum”.
A ministra da Justiça não se comprometeu com prazos. Francisca Van Dunem disse, na Assembleia da República, que “a breve prazo teremos a situação estabilizada”, mas o Governo está ainda “a tentar perceber quando poderemos dar por terminado este regime extraordinário de perdão de penas”.
A ministra garantiu, porém, que é necessário “avançar um bocadinho mais” na vacinação da população prisional, porque “ainda não há segurança” para alterar as medidas aplicadas para controlar a pandemia. Francisca Van Dunem revelou que e 33,9% dos reclusos e 72,1% dos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais estão totalmente vacinados.
Rui Rio voltou a criticar a ministra devido à estratégia definida para as prisões durante a pandemia. “É contra isto que nós estamos desde o início. Se é verdade que a Justiça está mal há muitos anos, infelizmente, com este Governo e esta ministra, só pode piorar ainda mais”, escreveu, nas redes sociais, o líder do PSD.
“Se é verdade que a Justiça está mal há muitos anos, infelizmente, com este Governo e esta ministra, só pode piorar ainda mais”
