O Governo anunciou, esta quinta-feira, que passa a ser exigido um teste negativo à covid-19 no acesso a restaurantes nos concelhos de risco elevado e muito elevado, a partir das 19 horas de sexta-feira, aos fins de semana e feriados.
O comprovativo será também obrigatório no acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território nacional, todos os dias da semana, informou a ministra da Presidência, após a reunião do Conselho de Ministros.
"A exigência de teste ou certificado nos hotéis é em todo o território nacional e todos os dias. Nos restaurantes, para acesso ao seu interior, é que a restrição é só às sextas-feiras à noite e aos fins de semana. São duas regras distintas, com critérios distintos para a sua utilização", esclareceu a ministra.
"Todos estes critérios são sempre avaliados pelas diferentes entidades que têm obrigações na sua fiscalização. O Governo atualizou o regime das contraordenações para abranger estas novas regras", adiantou.
Segundo a governante, no acesso aos restaurantes podem ser utilizados testes PCR, antigénio de 48 horas, autoteste perante proprietário do estabelecimento e autoteste perante profissional de saúde, numa farmácia.
"No que diz respeito às dimensões de fiscalização, as obrigações são de cada cidadão e de cada estabelecimento, que à entrada deve fazer esse controlo. O regime de contraordenação vai de 100 a 500 euros para uma pessoa individual e de mil a 10 mil para um grupo de pessoas", afirmou a ministra.
A governante revelou ainda que a cerca sanitária da Área Metropolitana de Lisboa (AML) deixa de existir, assim é levantada a restrição de proibição de entrada e saída na AML aos fins de semana. Mariana Vieira da Silva explicou que a medida visava travar a propagação da variante Delta, mas como esta já se encontra disseminada em todo o território, a regra torna-se ineficaz.
Mariana Vieira da Silva antes tinha sublinhado que Portugal continua na linha vermelha e que atualmente existem 27 concelhos em risco elevado e 33 concelhos em risco muito elevado. Na semana passada estavam apenas 19 municípios em risco muito elevado.
Os concelhos de risco muito elevado são: Albufeira, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Avis, Barreiro, Cascais, Faro, Lagos, Lisboa, Loulé, Loures, Lourinhã, Mafra, Mira, Moita, Montijo, Mourão, Nazaré, Odivelas, Oeiras, Olhão, Porto, Santo Tirso, São Brás de Alportel, Seixal, Sesimbra, Silves, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Vagos e Vila Franca de Xira
Conheça as medidas que se aplicam nestes munícipios:
Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00.
Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados (no interior, com um máximo de 4 pessoas por grupo; em esplanada, 6 pessoas por grupo);
Espetáculos culturais até às 22h30;
Casamentos e batizados com 25 % da lotação;
Comércio a retalho alimentar até às 21h00 durante a semana e até às 19h00 ao fim de semana e feriados;
Comércio a retalho não alimentar e prestação de serviços até às 21h00 durante a semana e até às 15h30 ao fim de semana e feriados;
Permissão de prática de modalidades desportivas de médio risco, sem público;
Permissão de prática de atividade física ao ar livre até seis pessoas e ginásios sem aulas de grupo;
Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela DGS;
Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.
Com risco elevado estão os concelhos: Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Portimão, Paredes de Coura, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu
As medidas apresentadas para estes concelhos são:
Limitação da circulação na via pública a partir das 23h00;
Teletrabalho obrigatório quando as atividades o permitam;
Restaurantes, cafés e pastelarias podem funcionar até às 22h30 (no interior, com um máximo de 6 pessoas por grupo; em esplanada, 10 pessoas por grupo);
Espetáculos culturais até às 22h30;
Casamentos e batizados com 50 % da lotação;
Comércio a retalho alimentar, não alimentar e prestação de serviços até às 21h00;
Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público;
Permissão de prática de atividade física ao ar livre e em ginásios;
Eventos em exterior com diminuição de lotação, a definir pela Direção -Geral da Saúde (DGS);
Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.
Em situação de alerta, ou seja; com uma incidência de 120 casos por 100 mil habitantes, ou 240 nos concelhos de baixa densidade, e em risco de recuar na próxima semana caso se mantenham no mesmo patamar; estão os concelhos: Alcobaça, Arouca, Arraiolos, Barcelos, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Elvas, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Paredes, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Póvoa do Varzim, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Tavira, Valongo, Vila do Bispo, Vila Real de Santo António. Alcobaça
Nova linha de crédito de apoio a empresas
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, também presente, na conferência de imprensa, anunciou a aprovação de um decreto de lei que pretende criar uma linha de crédito para as pequenas e microempresas.
A linha de crédito, que deverá estar em funcionamento dentro de 15 dias, terá um período de carência de 18 meses e será uma réplica do projeto que já está me vigor para o setor do turismo.
Questionado sobre a recomendação do Governo francês para que não se viaje para Portugal, Siza Vieira relembrou que o país se “bateu” durante a sua presidência da UE “pela existência de um certificado covid, com o qual a pessoa que viaja demonstra um risco menor para os outros. Estamos a ver que Portugal tem níveis de incidência muito elevados, mas que estão a ser acompanhados noutros países, devido à variante Delta. Isso provavelmente também acontecerá em França", defendeu.
