O PS inviabilizou ontem de manhã, na Comissão de Assuntos Constitucionais, uma audição ao Ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita, e uma votação de um requerimento para ouvir o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina – ambas no contexto dos festejos do título leonino e pedidas pelo PSD. Tal audição e votação acontecerão, afinal, em Setembro.
Considerando que a audição que o PSD requereu a Cabrita é obrigatória, Marques Guedes – social-democrata e presidente da comissão – procurará que o MAI compareça à comissão logo no arranque de trabalhos, ou seja, por volta de 15 de Setembro.
À Lusa, Carlos Peixoto, vice-presidente da bancada laranja, acusou os socialistas de terem “impedido” a inclusão do assunto na ordem dos trabalhos da comissão e de estarem a evitar que Medina seja ouvido antes das autárquicas: “Para o PSD e para o país é um assunto importante, pensámos que para o PS era pacífico que fosse discutido e votado.
Infelizmente, o PS teve medo mais uma vez, quer evitar ao máximo que o ministro venha ao Parlamento e, mais do que isso, que Fernando Medina venha cá antes das autárquicas”. Segundo Peixoto, o PS tudo fará para “boicotar” que a audição ao edil de Lisboa se realize antes de 26 de Setembro, garantindo que o braço de ferro para contrariar isso “não será fácil” mas que será feito: “Seja antes, seja depois das autárquicas, o PSD irá sempre ao limite do necessário para que os factos sejam esclarecidos”. Note-se que esta dificuldade tem também que ver com o facto de a Comissão só reunir uma ou duas vezes antes da interrupção dos trabalhos devido às eleições autárquicas.
Depois do PS e o PCP terem impedido que o ministro Eduardo Cabrita fosse ouvido no Parlamento sobre o inquérito da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) relativo aos festejos do Sporting, o PSD agendou uma audição obrigatória através da figura da audição potestativa – algo que os partidos apenas podem fazer a membros do Governo e não a autarcas, daí o requerimento de Medina estar sujeito à aprovação.
Recorde-se que o PSD e o CDS-PP acusam o ministro Eduardo Cabrita de contradições pelo facto de ter aprovado os moldes em que se realizaram os festejos do Sporting – por despacho assinado na véspera que contrariou as recomendações da DGS e PSP. Segundo os partidos, o relatório do IGAI contraria as declarações de Cabrita segundo as quais a decisão do modelo dos festejos havia sido da responsabilidade exclusiva do SCP e da CML.