O défice até julho das administrações públicas ascendeu a 6840 milhões em contabilidade pública, representando uma melhoria de 1631 milhões face ao período homólogo. De acordo com o ministério das Finanças, o desagravamento do défice resulta do acréscimo de 8% da receita, explicado por três efeitos: “por um lado, em resultado da retoma da atividade económica derivada do desconfinamento, por outro, ao efeito base associado ao 2.º trimestre de 2020 e ainda aos efeitos temporários derivados do diferimento do pagamento de impostos”.
A despesa primária cresceu 5,4%, refletindo as medidas extraordinárias de apoio à economia. De acordo com os mesmos dados, a despesa com medidas extraordinárias de apoio às empresas e famílias atingiu os 4212 milhões de euros, ultrapassando o valor executado em todo o ano 2020: 3546 milhões de euros).
Os apoios a cargo da Segurança Social ascenderam a 1423 milhões de euros, o que representa cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassa significativamente o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros).
“Destacam-se os apoios ao emprego (840 milhões), os apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (350 milhões de euros) e os subsídios por doença e isolamento profilático (142 milhões de euros).
Os mesmos dados indicam também que os apoios a empresas a fundo perdido para suportar custos com trabalhadores e custos fixos atingiram os 2087 milhões, “superior em 678 milhões face à execução de todo o ano de 2020 (1409 milhões)”.
E destaca nos apoios às empresas, o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade (473 milhões) e o layoff simplificado (367 milhões). “Ainda no âmbito das medidas de apoio aos custos com trabalhadores, o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial atingiu os 251 milhões”.
Já os apoios aos custos fixos das empresas no âmbito do programa APOIAR ascenderam a 996 milhões, o que acordo com as contas do ministério de João Leão, é sete vezes superior à despesa realizada durante todo o ano de 2020: 143 milhões. Por seu lado, as medidas de apoio do lado da receita ascenderam a 485 milhões, destacando-se sobretudo a isenção da TSU e o diferimento de pagamento de impostos, “medidas que constituem um apoio à tesouraria das empresas e ao rendimento das famílias”.
Receita também cresceu
A receita fiscal subiu 6,4% ajustada de efeitos extraordinários, nomeadamente devido aos diferimentos originados pelos planos prestacionais. “Espera-se uma desaceleração da receita até ao final do ano, em resultado da regularização destes efeitos extraordinários”, acrescentando que “com efeito, o deferimento do pagamento de impostos beneficiou a receita até julho em cerca de 315 milhões, em contabilidade pública”.
Já as contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%, ajustadas dos planos prestacionais, “em resultado da evolução positiva do mercado de trabalho, assente na eficácia das medidas de apoio e, em particular, no facto do layoff ter suportado salários a 100% ao contrário do que aconteceu em 2020”.
Reforço na saúde
A despesa primária cresceu 5,4%, “incorporando o forte crescimento da despesa da Segurança Social (+8%, + 1 371 milhões). Excluindo as medidas específicas no âmbito da covid-19, destacam-se os acréscimos na despesa da Segurança Social com prestações sociais excluindo pensões (9,9%), em particular com as prestações de desemprego (+18,8%) e a prestação social para a inclusão (+42,1%)”.
Os mesmos dados revelam que a despesa do SNS cresceu 9,1%, destacando-se o aumento muito elevado das despesas com pessoal (9,7%), em resultado do reforço expressivo do número de profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%). Também os salários dos funcionários públicos aumentaram 4,7% na administração central “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa com salários dos professores”.
