No encerramento do 23º Congresso do PS, no domingo, em Portimão, António Costa aproveitou para anunciar algumas das medidas que o Governo espera introduzir no próximo Orçamento do Estado, na véspera do arranque das negociações com o BE, o PCP, o PEV e o PAN para a finalização da proposta do OE2022.
Entre as novidades do Governo socialista está um pacote de alterações à legislação laboral, nomeadamente em relação ao teletrabalho e à regulamentação das plataformas digitais, como tem exigido o BE.
“Quem trabalha para as plataformas digitais não é empresário em nome individual nem um prestador de serviços, é um trabalhador por conta de outrem”, argumentou o primeiro-ministro. Por essa razão, os trabalhadores de plataformas digitais vão ter de passar a ter contrato de trabalho, para garantir a sua proteção laboral.
Creches e apoios às famílias e jovens Em 2022 o Governo promete “abrir mais 10 mil lugares de creches no país” e mais apoios às famílias, com o alargamento das deduções até 900 euros a todas as famílias com crianças dos 0 aos 6 anos e um apoio infantil no valor mínimo de 600 euros às famílias com rendimento inferior ao mínimo de subsistência, a partir do segundo filho. Ao nível do combate à pobreza infantil, será reforçado o apoio financeiro a crianças entre os 3 e os 6 anos. Até ao final da legislatura, o valor deverá chegar aos 100 euros. E nas crianças mais velhas, “nenhuma terá menos de 50 euros por mês”, prometeu Costa.
Vai também ser proposto o alargamento do programa de apoio ao regresso dos jovens que emigraram em busca de melhores condições de trabalho. O líder socialista esclareceu que a alteração do programa Regressar passa por aumentar a sua duração por três anos, até ao final da legislatura em 2023, “assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal tenham só uma tributação sobre 55% do vencimento que auferem”. Também a redução na tributação do IRS Jovem deverá ser alargada aos rendimentos do trabalho independente e o período passará de três para cinco anos. Esta isenção será de 30% nos dois primeiros anos, de 20% no terceiro e quarto ano e de 10% no quinto ano.
Educação e empresas Uma das prioridades do Governo é “a modernização das escolas profissionais e formação profissional” e António Costa garantiu que há 750 milhões para esse efeito. O primeiro-ministro referiu também o Impulso Jovem, que prevê assegurar o aumento de 40% de jovens graduados em ciências, engenharias e matemáticas, até 2025.
No que diz respeito ao meio empresarial, além do combate ao trabalho precário, o primeiro-ministro lembrou ainda o investimento previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para apoiar empresas com 9 mil milhões de euros. * Editado por José Cabrita Saraiva
