O Ministério Público (MP) diz que a atividade política do partido Chega está ilegal há um ano e pediu ao Tribunal Constitucional (TC) para invalidar todos os atos do partido feitos desde o congresso de Évora, em setembro de 2020, avança a TVI.
De acordo com a estação televisiva, o MP considera as ações políticas do Chega ilegais desde setembro do ano passado, a começar pela convocatória para o congresso em Évora, na qual as alterações de estatutos deveriam ter ficado claras, o que acabou por não acontecer e, por sua vez, também não estão dentro da legalidade.
Recorde-se que uma das alterações de estatutos foi a criação dos cargos de secretários-gerais e da comissão de ética do partido.
Se o TC considerar as alegações do MP válidas, André Ventura precisará de convocar um congresso extraordinário do Chega.