O PAN questionou ontem o Governo sobre quais os custos que a reprivatização da Efacec terá para o Estado e se está previsto que os encargos sejam incluídos no Orçamento do Estado para o próximo ano. O partido chama a atenção para uma auditoria levada a cabo pelos concorrentes à compra da empresa e, além de ter uma dívida financeira líquida de cerca 170 milhões de euros, em 2020 registou um EBITDA ajustado de 60 milhões de euros negativos, prevendo-se um resultado operacional na ordem dos 25 milhões de euros negativos para 2021” e considera que “estes dados são preocupantes”. E face a este cenário lembra:“além dos 70 milhões de euros já dados sob a forma de garantia pública, a reprivatização exigirá que se pague ao comprador no mínimo 80 milhões de euros”.
Os deputados do PAN referem que o Conselho de Ministros aprovou, em 2 de setembro, a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas, ou seja, os grupos DST SGPS e Sing – Investimentos Globais.
“Esta terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, atendendo ao impacto no equilíbrio das contas públicas e aos danos reputacionais que lhe podem estar associadas no futuro, levanta ao Grupo Parlamentar do PAN um conjunto de dúvidas, relativamente às quais se exige o cabal esclarecimento pelo Ministério das Finanças, enquanto responsável pela tutela Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A”, referem os deputados.
Face a isso, o partido defende que, “em nome da transparência e do rigor na gestão dos dinheiros públicos, os custos futuros da reprivatização da Efacec e a disparidade destes números têm de ser esclarecidos pelo Governo” e “dever-se-á garantir o esclarecimento urgente da razão que justificou que, após a nacionalização e o conhecimento público destes dados preocupantes, o Governo tenha optado pela manutenção da equipa de gestão que levou a estes resultados negativos, bem como sobre os custos que a reprivatização poderá ter no âmbito do Orçamento do Estado para 2022”, acrescentando que querem saber “o que justifica a disparidade significativa” entre o relatório e contas e a auditoria.
