António Costa Silva, responsável pelo programa de relançamento da economia portuguesa – o rosto do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) – abandonou a administração da Partex, poucos minutos antes dos trabalhadores receberem uma nota da empresa a dizer que ia ser liquidada até ao final do ano. A garantia foi dada por um grupo de trabalhadores ao Nascer do SOL que entretanto avançaram com processos na justiça conta a PTT Exploration and Production (PTTEP), empresa pública tailandesa de exploração e produção de petróleo, com o advogado António Garcia Pereira.
Em causa estão cerca de 30 postos de trabalho altamente qualificados nos escritórios de Lisboa e apenas nove pessoas irão ficar até 31 de março dos recursos humanos e de backoffice para fazer a liquidação. E questionam o timing da saída de António Costa Silva na liderança da empresa. «No mesmo dia em que recebemos o email de despedida do CEO somos confrontados com os emails de despedimento». Contactado pelo Nascer do SOL, o ‘pai da bazuca’ diz que «já não tem nada a ver com a Partex». Mas o grupo de trabalho garante que «com esta saída, Costa Silva em vez de ser réu passa a ser testemunha a favor da PTTEP, ou seja, livrou-se de tudo e mais alguma coisa».
O nosso jornal sabe que a primeira tentativa de despedimento ocorreu em setembro do ano passado, altura em que foram apresentadas cartas de rescisão. O mesmo grupo de trabalhadores refere que, nesse momento, a empresa apresentou uma proposta ‘vendida’ como «um excelente acordo». No entanto, a maioria não aceitou as condições oferecidas.
Mesmo após a venda (até 2019 a Partex pertenceu à Fundação Calouste Gulbenkian), os atuais trabalhadores receberam a promessa, incluindo de António Costa Silva, de que não haveria despedimentos, uma vez que, «isso não fazia parte da política e da cultura da empresa tailandesa», refere o mesmo grupo de trabalhadores. Os trabalhadores são confrontados agora com outro cenário: um despedimento coletivo, sem terem a informação se conseguem negociar ou não e lamentam que durante estes últimos anos, a empresa «nunca zelou pelos seus interesses».
Para já, os trabalhadores receberam uma carta dos ex-administradores, agora liquidatários, que já inclui uma minuta a assinar por aqueles que estejam interessados em sair da empresa. «No qual consta valor X de indemnização de acordo com o código de trabalho e compensação extraordinária de seis salários base no valor de Y euros, sujeita aos devidos descontos legais na parte não isenta», revela a minuta, a que o Nascer do SOL teve acesso.
Mas o nosso jornal sabe que quem aceitar estas condições terá de retirar as ações judiciais, tanto presentes como futuras, contra a empresa, seus acionistas ou outras sociedades do grupo relacionados com a cessação do contrato de trabalho, nem poderá fazer considerações depreciativas ou que possam denegrir ou afetar adversamente os negócios e a reputação da PTTEP.
Os atuais processos foram todos transferidos para Banguecoque e, de acordo com o mesmo grupo de trabalhadores, são chamados pontualmente a colaborar. Uma situação que, segundo os mesmos, os leva a acreditar que estes dois anos «serviram para passar informação e conhecimento».
Recorde-se que a Partex foi vendida, em junho de 2019, pela Fundação Gulbenkian por 622 milhões de dólares (cerca de 555 milhões de euros). A Fundação já tinha manifestado a intenção de sair do negócio da exploração de petróleo, com ativos avaliados em cerca de 457 milhões de euros, para ser mais sustentável, um negócio criado em 1938 pelo seu fundador, Calouste Gulbenkian. O processo de venda a uma companhia chinesa, que parecia adiantado, acabou por cair.
Na altura, a empresa tailandesa «comprometeu-se a manter a gestão e restantes colaboradores da empresa, bem como o escritório em Lisboa segundo os termos acordados para a transação», bem como a manter a marca Partex.
Mas numa carta enviada pela FCG à administração da empresa, datada de 4 junho de 2019, os trabalhadores foram informados «da tentativa de garantia contratual de 24 meses após a finalização do processo de venda em curso, que se estima no final do ano, e apenas durante os quais seriam mantidos os contratos de trabalho, a marca e o escritório em Lisboa».
Alertas de trabalhadores não são novos
Numa carta a que o Nascer do SOL teve acesso, os trabalhadores ainda antes da venda – desde outubro de 2018– já alertavam para «a destruição da Partex dentro de dois anos e um dia, com o provável e consequente encerramento do escritório em Lisboa e o despedimento dos seus trabalhadores».
E chamava a atenção para «o inegável risco para o futuro profissional de todos os trabalhadores; a consequente perda de um conhecimento técnico único em Portugal na área energia; as consequências negativas que este terá inevitavelmente para a sustentabilidade da Fundação Calouste Gulbenkian e sua perpetuidade; os contornos pouco claros do processo de venda; o risco de perda de influência geopolítica, económica e cultural resultante da venda e demonstrar as inconsistências e fragilidade das razões invocadas para a venda».
A média de idades dos colaboradores da Partex, na altura, era de 49 anos – agora ronda os 51 anos – e que de acordo com o grupo de trabalhadores torna impossível uma reinserção no mercado de trabalho nacional e fortemente improvável no mercado internacional. «A população de colaboradores caracteriza-se ainda por elevada formação académica, maioritariamente com grau de licenciatura ou pós-graduação (mestrado e/ou doutoramento), colocando em risco um coletivo de trabalhadores altamente especializados no setor da energia e que poderiam ajudar o país na atual transição energética», referem ao nosso jornal.
Já em novembro passado, 17 trabalhadores da empresa tinham exigido ser integrados nos quadros da Fundação Calouste Gulbenkian e receber cada um 60 mil euros por danos causados com a venda da empresa aos tailandeses da PTTEP.
Os trabalhadores pediam que a Fundação Calouste Gulbenkian fosse forçada a integrá-los «nos seus quadros de pessoal, como entidade transmitente, passando a ser considerada empregadora dos mesmos, com todas as posições jurídicas ativas e passivas que tinha à data» da venda da empresa.
Estes trabalhadores também exigem uma indemnização pelos «danos resultantes quer da perda das expectativas de manutenção dos seus contratos de trabalho, com um acionista sólido e cuja faturação estava dependente em 40% da Partex, são incomensuráveis, mas deverão, contudo, ser computáveis, em valor não inferior a 30 mil euros, por cada» um dos 17 autores da ação.
O Nascer do SOL sabe que o processo continua a decorrer na justiça, tendo a primeira audiência decorrido no mês de maio.
Peso no orçamento da Gulbenkian
A Partex, no documento que o nosso jornal teve acesso, «assegurava em média cerca de 40% do orçamento anual da Fundação, pese embora representasse, imediatamente antes da transmissão da titularidade do estabelecimento, menos de 20% do ativo da Fundação», apontando que em 2017 entregou dividendos à FCG no valor de 33 milhões de dólares; em 2018, este valor foi de 90 milhões de dólares.
Os trabalhadores argumentam que a «Partex é assim, e desde há 80 anos, uma empresa altamente rentável e lucrativa que esteve na génese e sustentabilidade da própria Fundação Calouste Gulbenkian (com mais de 60 anos)».
