As linhas gerais da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) serão apresentadas hoje pelo ministro de Estado e das Finanças, aos partidos na Assembleia da República. Para já, o primeiro-ministro garantiu que o diálogo com os parceiros parlamentares em torno do documento “está a correr bem”, no entanto, referiu que “as negociações não terminarão com certeza na totalidade nesta fase”. De acordo com António Costa, os trabalhos estão ser ser desenvolvidos com o PAN, com o PEV, com o PCP e com o Bloco. “Há múltiplas questões que têm sido colocadas, umas idênticas, outras diversas. Os diálogos estão a decorrer a bom ritmo com todos, mas enfim, as questões são diversas relativamente a cada um”, afirmou. “Já tivemos momentos em que chegou-se a um acordo antes da apresentação inicial do orçamento, houve também já situações em que o acordo foi estabelecido entre a apresentação e a generalidade, e até já houve situações em que o acordo foi estabelecido entre a generalidade e a votação final global”, acrescentou.
De acordo com o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares – que também estará presente nestes encontros –, estas habituais reuniões antes da entrega da proposta de Orçamento do Governo decorrem “ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição”. Assim, o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, apresentam na quarta-feira as linhas gerais da proposta do Governo de OE 2022 aos partidos com representação parlamentar e às deputadas não inscritas.
As reuniões começam às 08h30, na Assembleia da República, e o primeiro partido a ser recebido será o PSD. Ainda da parte da manhã seguem-se encontros com o BE, o PCP, o CDS-PP, o PAN, o PEV, o Chega e a Iniciativa Liberal. À tarde, pelas 16h30, tempo para os encontros com as duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, respetivamente.
Para já, tal como o i avançou, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública afastou a possibilidade de haver aumentos salariais generalizados na função pública no próximo ano devido ao atual cenário macroeconómico.
“É desejo que isso possa acontecer. Neste momento, face ao cenário macroeconómico, não estamos a propor [aumentos salariais] e não creio que possamos propor. Agora, naturalmente, que até ao encerramento das negociações pode haver novidades, mas não creio que haja nesta matéria”, referiu Alexandra Leitão.
Patrões pedem redução de impostos Para a Associação Empresarial de Portugal (AEP), as empresas devem estar no centro das atenções do documento, defendendo “uma transformação estrutural do país”. Recuperar a atividade económica, melhorar a competitividade da economia portuguesa e relançar e reorientar o investimento são as prioridades defendidas pela entidade liderada por Luís Miguel Ribeiro.
E, nesse sentido, a associação empresarial reclama desde a redução da carga fiscal sobre as empresas e as famílias, mas também a eliminação do que considera serem “restrições que persistem ao bom desenvolvimento da atividade empresarial”. Ao mesmo tempo, defende que o Governo adote medidas no sentido de “flexibilizar a legislação laboral, reduzir os custos da energia, regularizar as dívidas do Estado a fornecedores privados, incentivar as operações que visem ganhos de escala empresarial, acelerar a entrada em funcionamento pleno do Banco Português de Fomento e atuar ao nível da dinâmica demográfica, pelas implicações que tem no mercado de trabalho”.
Também o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já veio lamentar que as empresas voltem a ser esquecidas, no Orçamento do Estado para 2022. Ainda assim, António Saraiva admite que algumas das propostas dos patrões poderão ser acolhidas, como o alívio nas tributações autónomas.
Mas as reivindicações não ficam por aqui. “É necessário aumentar o rendimento das famílias, à medida que a economia vá gerando condições para sustentadamente ir repondo, melhorando, esses rendimentos. Mas mais uma vez as empresas estão ausentes”, criticando o “taticismo eleitoral” e a “pouca estratégia económica” do Governo.
Já a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) defendeu que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 deve continuar os apoios à retoma, especialmente aos setores mais afetados pela crise pandémica.
Em termos das medidas de apoio ao emprego, a entidade entende que no orçamento do próximo ano o programa Garantir Cultura deve ter um “reforço substancial” e que deve ser criado um Fundo de Tesouraria sob a forma não reembolsável, ajustado às micro, pequenas e médias empresas (MPME) vítimas da pandemia, condicionado à manutenção e criação de postos de trabalho. Além disso, considera que a proposta de OE 2022 deve contemplar uma redução dos impostos indiretos e de outras taxas de “forma progressiva”, bem como a dedução integral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na compra de viaturas mistas e comerciais, novas ou usadas.
Ao mesmo tempo, considera que o documento deve contemplar a revisão das tabelas de IRS, aumentando o número de escalões e o nível de isenção com vista a aumentar o rendimento das famílias e o seu poder de compra.
A única garantia dada pelo Governo diz respeito ao IVA da eletricidade. O Ministério do Ambiente já garantiu que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que “nem a mesma se justifica”. E explicou: “A redução do IVA já consagrada beneficia um número muito alargado de famílias. Por outro lado, e como foi tornado público a 21 de setembro, as medidas de contenção do preço de eletricidade para o próximo ano são vastas e acomodarão as variações de preço registadas no mercado grossista”.
Calendário A proposta inicial do Governo dará entrada no Parlamento em 11 de outubro – em vez de 15 de outubro, como tem sido habitual – em que, a primeira prova de fogo está marcada para dia 27 de outubro, com a votação na generalidade. No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do documento, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no Parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.
Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo. Já a votação está agendada para 25 de novembro.
