O primeiro-ministro, António Costa, disse que os membros do Governo, “enquanto cidadãos” individuais, partilham da “revolta geral e perplexidade” em relação à fuga do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, sem alimentar mais comentários sobre o caso.
"Relativamente à fuga do doutor João Rendeiro obviamente o Governo, individualmente enquanto cidadãos, todos nós partilhamos da revolta geral e da perplexidade de como é que tal foi possível", respondeu Costa à questão lançada por José Luís Ferreira, do partido Os Verdes (PEV), no debate sobre política geral na Assembleia da República, esta quinta-feira.
Contudo, o primeiro-ministro não adiantou mais a sua resposta, frisando o dever do Governo, de “respeitar o princípio da separação e a interdependência de poderes”, sem comentar mais sobre “as vicissitudes judiciais dessas matérias”.
O deputado do PEV dedicou o seu tempo de antena no Parlamento para incentivar à reflexão sobre a “imoralidade que representam os paraísos fiscais”, um assunto que tem vindo a crescer nos últimos tempos devido ao caso do BPP e também do mais recente ‘Pandora Papers’, que revelou movimentos financeiros suspeitos de várias personalidades portuguesas e mundiais.
"De facto, já todos percebemos para que servem e a quem servem os paraísos fiscais: servem as grandes fortunas e as grandes empresas e servem para que essas grandes fortunas não paguem impostos e escondam dinheiro. Ora, a nosso ver, o Estado não pode compactuar com mecanismos utilizados exatamente para fugir ao pagamento das obrigações fiscais e para esconder dinheiro", salientou José Luís Ferreira.
Para responder, Costa elencou as duas “medidas muito importantes” que os Verdes propuseram para o Orçamento do Estado de 2021 e que foram introduzidas pelo Governo: “uma é que não haveria qualquer tipo de apoio público, mesmo durante o combate à covid-19, a entidades sediadas em paraísos fiscais e o agravamento das taxas de IMI [Imposto Municipal Sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis] na aquisição de imóveis por parte dessas entidades".
António Costa afirmou que "Portugal continua e tem estado muito ativo, quer no âmbito da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico], quer no âmbito da União Europeia relativamente à adoção de medidas internacionais para combater essa praga dos benefícios fiscais".
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