O PSD proporá à Assembleia da República que recomende ao Governo criar “um sistema de videovigilância na floresta em todos os distritos de Portugal continental para efeitos de apoio à decisão operacional no combate aos fogos e para a sua deteção”. Tal sistema deverá ser integrado na Proposta de lei que “Regula a utilização de sistemas de vigilância por câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança” e cujo processo legislativo se encontra a decorrer agora.
“Num período de profundo investimento na transição digital, e sobretudo após um investimento político e financeiro tão forte na área da floresta, importa garantir que todos os distritos tenham um instrumento tao relevante como a videovigilância florestal” – lê-se no diploma.
Para os sociais-democratas, este sistema, que já existe há vários anos em alguns distritos e concelhos, “é essencial tanto para o apoio à decisão operacional dos Bombeiros e da Proteção Civil, como para a deteção de incêndios que está hoje sob responsabilidade da GNR”. Por isso, deve ser alargado a todo o país e não ficar apenas restringido a um conjunto de localidades: “atualmente, os distritos de Faro, Portalegre, Évora, Beja, Vila Real, Aveiro e Viana do Castelo e Braga não possuem um sistema de videovigilância alargado a todo o distrito e com acesso centralizado, o que tendo em conta que alguns são distritos de habitual alto risco de incêndios, mais se estranha e não se compreende”. A sua utilização deverá ser disponibilizada “a todas as entidades do Estado com responsabilidades quer no combate aos incêndios quer na sua deteção”, acabando, desta forma, com “a competição estéril entre entidades públicas”
Os sistemas já existentes, explica o documento, são, a maior parte das vezes, fruto de iniciativas de Comunidades Intermunicipais que, beneficiando de fundos europeus, criaram sistemas próprios. Estes, todavia, “estão progressivamente a transitar das Comunidades Intermunicipais para a responsabilidade do Ministério da Administração Interna e em particular para a GNR e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Um processo que, segundo o PSD, tem encontrado “dificuldades”.
