A deputada não inscrita Cristina Rodrigues anunciou, esta segunda-feira, que irá abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Em comunicado, a deputada afirma que o documento “tem pontos positivos” no que diz respeito às necessidades provocadas pela pandemia de covid-19, mas “mantém insuficiências em áreas” como a igualdade de género, o setor da cultura e as políticas de bem-estar animal.
"Atendendo às circunstâncias atuais, em que finalmente se está a conseguir controlar a pandemia, a estabilidade política é fundamental para facilitar a recuperação económica do nosso país. A abstenção parece-me o voto responsável. Considero que a proposta do Governo pode ser melhorada em sede de especialidade e, atendendo à sua abertura para acolher novas propostas, julgo que estamos em condições de viabilizar o Orçamento na generalidade", justifica no comunicado citado pela agência Lusa.
Na ótica da deputada, em relação às políticas de bem-estar animal, a proposta do Governo "apenas se foca nos animais de companhia, mantendo no esquecimento os animais selvagens", e ainda assim apresenta "um valor manifesta insuficiente" para esterilizações.
Já a cultura continua a ser “o parente pobre” do investimento público e o documento não resolve o problema estrutural da “precariedade crónica” e a "falta de recursos de um conjunto muito grande de profissionais".
Há ainda um “longo caminho a percorrer” na questão da igualdade de género. "É preciso que o Governo olhe com especial relevância para problemas sistémicos decorrentes da falta de investimento nesta matéria e que se revelam, por exemplo, na ausência de medidas no combate à pobreza menstrual, na quase inexistência de centros de crise para sobreviventes de violência sexual (…), assim como na falta de formação dos Órgãos de Polícia Criminal para o atendimento de vítimas de crimes de natureza sexual ou violência doméstica", considera.
No entanto, a ex-deputada do PAN reconhece os “passos importantes” nas negociações com o Executivo relacionados com a igualdade de género.
Recorde-se que o Bloco de Esquerda anunciou, no domingo, que irá votar contra o Orçamento do Estado, na generalidade marcada para a próxima quarta-feira, juntando-se ao PSD, CDS-PP, Chega e IL. No total há 105 votos contra o documento, 108 a favor dos deputados do PS e uma abstenção. O PCP, PAN, Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreina ainda não anunciaram os seus sentidos de voto.
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