O líder parlamentar do PSD, Adão Silva, disse, esta quinta-feira, que o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, relatou que abordou o tema da eutanásia com Marcelo Rebelo de Sousa e que o Presidente da República não se opôs a um novo decreto que chegasse a Belém em breve.
Segundo Adão Silva, o tema foi abordado durante a conferência de líderes na Assembleia quando o PSD se manifestou contra a marcação da reapreciação dos vetos do Presidente da República referente à eutanásia no próximo dia 4 de novembro. No entanto, terá sido interrompido por Ferro Rodrigues que adiantou que “o Presidente lhe garantiu que por ele não tinha problema nenhum”, no jantar de quarta-feira, após o chumbo do Orçamento do Estado para 2022.
“Repito: o senhor Presidente da República, no dizer do senhor presidente da Assembleia da República, terá garantido, que se chegasse nestes dias, nas próximas semanas, um novo decreto com as alterações ao decreto que foi vetado, ele não obstaria minimamente”, afirmou o deputado social-democrata, depois da conferência de líderes.
“Quer dizer que se o parlamento repetir o mesmo decreto o Presidente promulga? Quer dizer que se o parlamento aprovar normas novamente inconstitucionais o Presidente promulga?”, questionou.
Sobre a “disponibilidade” de Marcelo Rebelo de Sousa para receber uma nova versão do diploma sobre a eutanásia, o Bloco de Esquerda espera “seja de facto construtiva” e que não se trate de um “jogo maquiavélico”.
“Até ao momento da dissolução do Parlamento, era importante dar resposta à legislação sobre a morte assistida, matéria que teve um processo legislativo que durou anos, com todo o debate público e com toda a participação cidadã e política. Ao longo dos últimos meses, chegou-se a um texto comum capaz de responder às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional, do nosso ponto de vista limitando qualquer crítica constitucional a um novo diploma”, afirmou Pedro Filipe Soares, confirmando as declarações de Adão Silva.
“Esperamos que a disponibilidade do Presidente da República seja de facto construtiva”, acrescentou. “Não deve servir para levar a um veto, porque a Assembleia da República está dissolvida”. “Isso é que não faria sentido nenhum. Era um jogo até quase maquiavélico. Não nos parece que o Presidente da República o pudesse levar por diante. Por isso, defendemos que se aproveite este tempo em que a Assembleia ainda tem para a dissolução – naquilo que para nós não era uma inevitabilidade, mas, tudo indica, será uma realidade –, a possibilidade de o parlamento colocar um ponto final positivo nos processos legislativos sobre a lei do clima e a morte assistida”, frisou.
Já a deputada Cecília Meireles, do CDS-PP, diz que o partido se "opôs com veemência" e "com protesto" à discussão, numa altura em que se prepara a dissolução da Assembleia da República.
“Houve um agendamento relativamente ao qual o CDS se opôs com veemência, com protesto. Foi o agendamento da reapreciação do veto respeitante à eutanásia, questão que é muito diferente de outras que estão pendentes”, explicou, sublinhando que se trata de “uma questão quase civilizacional – um assunto complexo e sério”.
“Do nosso ponto de vista, não faz nenhum sentido que neste período, e provavelmente no momento em que já terá sido ouvido o Conselho de Estado, estando até já formalmente anunciada a dissolução da Assembleia da República, que o parlamento reaprecie esse veto, que, aliás, está pendente há mais de meio ano”, acrescentou.
Também o Chega tomou uma posição semelhante à do CDS-PP. Em comunicado, a Direção Nacional do partido afirma que “discorda frontalmente que se volte a discutir a matéria da eutanásia num dos últimos plenários da legislatura”, uma vez que se trata de “matéria sensível e de intensa controvérsia”, sendo necessário “um clima de estabilidade legislativa”.
“Parece-nos, assim, que a Assembleia da República não tem, neste momento, legitimidade para discutir e votar sobre tão importante e decisiva matéria”, lê-se.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional chumbou, a 15 de março, a lei sobre a morte medicamente assistida, depois de o Presidente da República ter pedido um pedido de fiscalização preventiva.
