Já é oficial: O Governo propôs aos parceiros sociais um aumento do salário mínimo nacional (SMN) de 40 euros, o que dá um total de 705 euros mensais, no próximo ano. A notícia pode ser bem vista por muitos mas nem todos concordam, pelo menos sem haver outras compensações. O maior exemplo são os patrões como é o caso da CIP que defende que «há setores mais fragilizados, mais expostos à concorrência internacional, com estruturas de pessoal mais debilitadas e há que acautelar o emprego dessas tipologias».
O alerta chega também da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), com o presidente, Francisco Calheiros, a garantir que mais do que discutir o salário mínimo é importante debater os fatores que produzam a produtividade e a competitividade. «Os empresários não pagam mais não é porque não querem, é porque não podem, sobretudo aquelas empresas que têm trabalhos menos qualificados», refere.
Quem também se pronunciou sobre o assunto foi a Associação Empresarial de Portugal (AEP). O presidente é claro: «Temos de ser racionais neste aumento. Os empresários querem pagar os melhores salários possíveis, mas isso só pode acontecer quando as condições o permitem», diz Luís Miguel Ribeiro.
Já o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou que o valor do salário mínimo «é uma decisão política e não uma decisão ponderada» e defendeu a necessidade de redução da carga fiscal, enquanto o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu uma redução da TSU em 1,25 pontos percentuais para compensar a subida, uma medida rejeitada pelo Governo.
A verdade é que o Governo prometeu «ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos que resultarão» da medida. Pedro Siza Vieira afastou, no entanto, que essa compensação passe por uma redução temporária da Taxa Social Única (TSU). «O Governo tem disponibilidade para ajudar as empresas a absorverem uma parte dos encargos que resultam disto [da subida do salário mínimo]. Se faz sentido fazê-lo de maneira geral, como fizemos [este ano], se faz sentido dirigir a alguns segmentos específicos, é uma discussão que iremos ter. Iremos ponderar aquilo que possa ser a proposta do Governo e iremos ouvir também os parceiros sociais a quem pedimos» contributos, referiu.
Sim ou não?
É seguro aumentar o SMN num país ainda afetado pela crise pandémica? «Numa perspetiva económica, o aumento do salário mínimo é benéfico, pois aumenta o poder de compra das famílias e poderá estimular ainda mais o consumo, bem como o crescimento da atividade económica e a criação de riqueza no país», diz ao Nascer do SOL, Henrique Tomé, analista da XTB.
Mas deixa um alerta: «O peso da elevada dívida nacional poderá agravar-se», e como tal, defende que «o Governo deveria calcular com cuidado as medidas que pretende implementar e que poderão representar mais gastos para o Estado e para as empresas que ainda poderão não ter recuperado da pandemia».
Quanto aos apoios que poderão ser utilizados para minimizar esse impacto, o analista diz que o Estado poderá disponibilizar uma verba de apoio às mais fragilizadas, mas «volta a colocar-se a questão da gestão da dívida pública com os gastos». E lembra que «existem certos setores da economia portuguesa que têm tido muita dificuldade em pagar salários mínimos», deixando como exemplo os setores que incluem serviços de transportes coletivos, como por exemplo, TDVE «em que o trabalho é precário e é um setor recente que carece de legislação laboral».
Nesse sentido, considera que «o Estado devia apoiar este setor, pois as margens de lucro são tão reduzidas que muitas vezes os trabalhadores recebem salários abaixo da média». Mas existem outros casos como restauração ou hotelaria que, para Henrique Tomé, «iriam beneficiar de uma redução de imposto ou incentivos fiscais de forma a que consigam oferecer melhores condições de trabalho e salariais». Já sobre uma possível redução da TSU, o analista diz apenas que poderá «esperar-se uma redução para as empresas».
Que dizem os sindicatos?
Lucinda Dâmaso da UGT considerou que o Governo «fez algum esforço» ao propor um aumento do salário mínimo, mas lembrou que o valor ficou aquém do exigido pela central sindical: de 715 euros. Ainda assim, a dirigente sindical acredita que o valor possa ser melhorado, já que há uma nova reunião para dia 26 com os parceiros sociais.
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu a necessidade de «um impulso muito maior» do salário mínimo nacional, defendendo o valor de 850 euros «a curto prazo». Isabel Camarinha afirmou-se ainda contra eventuais «contrapartidas» dadas às empresas pela atualização do salário mínimo nacional, como defenderam as confederações patronais.
Questionado ainda sobre se, uma vez que o Governo está apenas em funções de gestão, seria de prever que esta medida de mantivesse, o analista diz que sim. Mas acusa: «Parece que esta decisão visa mais os interesses políticos do que propriamente os interesses do país». E não tem dúvidas: «É importante que os portugueses tenham mais poder de compra e melhor qualidade de vida, no entanto, o Governo deveria estudar com atenção as consequências que esta medida pode ter nas contas públicas que, mais tarde, poderão voltar a pesar nos contribuintes».
