Foi aprovado, esta sexta-feira, na Assembleia da República, o diploma do PS que permite ao Governo decretar o uso de máscara na rua sem a autorização do Parlamento até ao dia 1 de março de 2022.
O projeto dos socialistas foi aprovado com os votos a favor do PS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Chega e a Iniciativa Liberal votaram contra, enquanto os restantes partidos com assento parlamentar se abstiveram.
Sublinhe-se que o diploma prevê um "regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", cuja necessidade será decidida pelo executivo.
“Se a medida se afigurar necessária, adequada e proporcional à prevenção, contenção ou mitigação de infeção epidemiológica por covid-19, o Governo pode, através da Resolução do Conselho de Ministros que declare uma situação de alerta, contingência ou calamidade, determinar a obrigatoriedade do uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”, refere o diploma, que justificam esta necessidade com “os dados relativos à evolução da pandemia, designadamente com base no aumento do número de infeções e no índice de transmissibilidade da doença”.
“Desta forma, não se prescindindo da indispensável credencial parlamentar para a intervenção restritiva de direitos, habilita-se o seu decretamento pelo Governo no quadro da legislação de proteção civil, assegura-se assim a sua avaliação regular e a verificação permanente dos seus pressupostos, com base nos dados mais recentes da evolução da pandemia”, dizem os socialistas.
Recorde-se que, anteriormente, o uso obrigatório de máscaras foi sempre decidido no Parlamento, que deverá ser dissolvido no início de dezembro.