Os tribunais reabriram ontem, depois de um período de férias judiciais, com um novo ‘Ticão’ – uma vez que o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deveria contar com mais juízes – onde devia decorrer um sorteio de redistribuição de processos pelos novos juízes, mas que foi impugnado por Carlos Alexandre e outros quatro juízes.
A impugnação foi apresentada além de Carlos Alexandre – que tinha substituído Ivo Rosa à frente de diversos processos, entre os quais se inclui, por exemplo, o caso EDP, no qual colocou no último mês de dezembro o ex-ministro Manuel Pinho em prisão domiciliária, após este se negar a pagar uma caução de seis milhões de euros – pelos juízes Maria Antónia Andrade, João Bártolo, Luís Cardoso Ribeiro, Catarina Pires.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.
Recorde-se que o tribunal funcionava até agora com apenas dois juízes – Ivo Rosa e Carlos Alexandre -– mas a ideia passa por contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, cujos juízes e funcionários judiciais foram absorvidos pela estrutura do TCIC e que também se muda para as instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações.
Segundo o CSM, “o quadro complementar de Lisboa não tem de momento juízes disponíveis, razão pela qual este lugar não será preenchido”, acrescentando, no entanto, que “a ausência de um juiz não implica necessariamente a sua substituição, sendo adotadas nestes casos as devidas medidas de gestão”, disse à Lusa.
E acrescentou: “Prevê-se que só no próximo movimento judicial, em julho de 2022, seja colocado um juiz nesta vaga. No entanto, se as circunstâncias assim o exigirem, esta medida poderá ser alterada”.
