João Paulo Saraiva, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa quando esta era governada pelo PS com Fernando Medina, afirmou, esta sexta-feira, que os fundamentos da multa da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quanto ao envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas da Rússia "são completamente atacáveis" e considerou "uma vergonha" a reação da atual liderança do município, comandada por Carlos Moedas do PSD.
"Vamos admitir, por absurdo, que essa seria a coima final – 1,2 milhões de euros. Significa 0,1% do orçamento da câmara [proposta de 1,16 mil milhões de euros para 2022]", apontou João Paulo Saraiva à agência Lusa, rejeitando as palavras da atual liderança da Câmara de Lisboa de que a multa da CNPD "coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado".
Segundo o socialista, "devia haver decoro por parte do presidente da câmara Carlos Moedas e da sua equipa quando se fazem afirmações deste género", ao apontar "decoro" como a primeira e "única" palavra em que pensou para adjetivar atitude da atual liderança. "É uma vergonha dizer uma coisa deste género, é um absurdo", declarou o ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa e atual vereador da oposição, sem pelouro atribuído.
João Paulo Saraiva defende que a autarquia deve recorrer da decisão da CNPD, sublinhando que o "PS apoiará todas as iniciativas de recursos sobre esta matéria". Para o socialista, as questões apresentadas pela CNPD "são completamente atacáveis", principalmente a atribuição de ação dolosa a todos aqueles que participaram nos processos sobre esta matéria, visto que "não tem qualquer sustentabilidade jurídica", e a transmissão da informação sobre quem são os promotores das manifestações à Polícia de Segurança Pública (PSP): "Num conjunto apreciável das 225 infrações que são referidas no relatório, cerca de 111 têm envio a entidades terceiras, nomeadamente a PSP".
João Paulo Saraiva também recusou a ideia de que a multa da CNPD "é uma pesada herança" do anterior executivo, ao considerar que tal afirmação por parte da atual liderança é uma "falta de decoro total, político e pessoal". O socialista recordou que quando o PS assumiu a liderança do munícipio após a governação do PSD "recebeu mil milhões de euros de dívidas e 500 milhões de euros de dívidas a fornecedores".
O antigo vice-presidente também evidenciou o histórico da CNPD, ao indicar que "1,2 milhões de euros não é a maior coima", referindo as mais elevadas: ao Hospital do Barreiro (a comissão propôs cinco milhões de euros e acabou por não cobrar nada) e à operadora de telecomunicação Optimus, em que a multa inicial era de cerca de quatro milhões de euros e acabou por ser aplicada no valor de 100 mil euros.
"Se não fosse por outro motivo, que há muitos outros e melhores do que este, este seria um bom motivo por si só para recorrer", considerou João Paulo Saraiva.
Interrogado sobre o que poderá ser a coima final após a câmara recorrer, o socialista defendeu que "será um valor completamente insignificante relativamente àquilo que foram os valores iniciais e mesmo relativamente ao valor que está agora em cima da mesa".
A agência Lusa tentou contactar o anterior presidente Fernando Medina, mas até ao momento não foram obtidas quaisquer declarações.
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