Os protestos do PSD contribuíram para que os votos recolhidos em pelo menos 21 das mais de 100 mesas, que estão a contar votos dos emigrantes desde terça-feira, fossem anulados. A acusação foi feita esta quarta-feira por um deputado socialista. Em causa está a queixa dos sociais-democratas contra a validação de votos que não estavam acompanhados de cópia do Cartão de Cidadão do respetivo eleitor, como exige a lei.
Segundo disse Paulo Pisco, deputado do PS e cabeça de lista no círculo da Europa, à agência Lusa, ao início desta tarde, foram confirmadas, junto da mesa da assembleia de apuramento geral, pelo menos 21 mesas anuladas.
Já a cabeça de lista do PSD também no círculo da Europa, Maria Ester Vargas, explicou que o partido esteve desde terça-feira de manhã, quando começou a contagem de votos da emigração, a apelar às mesas que não juntassem nas urnas os boletins de voto que não tinham cópia do documento de identificação do eleitor e os deixassem de lado para serem "analisados posteriormente".
E ainda disse que um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE) distribuído hoje de manhã pelas mesas "também veio ao encontro daquilo que o PSD tem vindo a defender", ou seja, que os votos alegadamente irregulares deveriam ser separados daqueles que vieram devidamente acompanhados pelo documento.
Mas, muitas mesas decidiram colocar na mesma todos os votos na urna, misturando votos com identificação e sem identificação. De acordo com o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, indicou aos jornalistas, esta decisão acabou por "contaminar" toda a mesa, visto que depois de retirados dos envelopes todos os boletins são iguais.
De notar que as mesas de recolha e contagem dos votos são soberanas para tomar decisões, no entanto, para João Tiago Machado, a lei não pode ser sobreposta, recordando que "a lei é clara quanto ao fundamento da nulidade" dos votos, nomeadamente quando não são acompanhados da identificação do eleitor.
O argumento do PS prende-se ao facto de todos os partidos terem concordado, numa reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, validar os votos dos emigrantes sem identificação. O porta-voz da CNE lembrou que esta questão já tinha sido colocada em 2019 e que os partidos tiveram oportunidade de mudar a lei no local próprio, a Assembleia da República.
"Se não quiseram alterá-la por via legislativa, que é a via legal, não devem fazê-lo numa reunião de amigos numa secretaria-geral", salientou João Tiago Machado.
Agora, indicou o porta-voz da CNE, as mesas de apuramento geral – dos círculos da Europa e de Fora da Europa – estão a avaliar as reclamações do PSD e o resultado da sua deliberação constará da ata final.
No entanto, estas decisões serão passíveis de recurso, ressalvou João Tiago Machado, algo que o PS, segundo Paulo Pisco, tenciona apresentar, sejam os "recursos necessários" tanto junto da Assembleia de Apuramento Geral como junto do Tribunal Constitucional.
Segundo os dados disponíveis na página da secretaria-geral do Ministério da Administração Interna, nos círculos eleitorais do estrangeiro estão recenseados 1.521.947 eleitores, dos quais 2.872 pediram para votar presencialmente.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional — faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
