As imagens de satélite que mostram que cadáveres de civis já estariam há três semanas na rua de Bucha que se tornou a imagem do horror na Ucrânia, contrariando a versão russa de que foram mortos já depois da retirada da cidade das suas tropas no fim de março, poderão vir a ser usadas como prova no julgamento internacional das atrocidades cometidas no país. Anabela Alves, a jurista portuguesa que trabalhou no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia e no Tribunal Penal Internacional (TPI), atualmente formadora de magistrados nesta área na Academia de Nuremberga, explica ao i que todos estes materiais serão analisados pela investigação liderada pelo procurador Kharim Khan, que poderá basear uma indiciação em provas documentais – fotografias, vídeos – testemunhos, comunicações rádio intercetadas entre os militares e as suas chefias e perícias forenses.
As imagens de satélite, captadas pela empresa de observação terrestre Maxar, que já antes tinha divulgado imagens da guerra da Ucrânia e da destruição em Mariupol, foram divulgadas e analisadas pelo New York Times e são agora uma das peças para tentar reconstituir o que se passou em Bucha, onde os ucranianos falam de uma barbárie indiscriminada e 410 corpos deixados para trás em valas e nas ruas, com a Rússia a acusar a Ucrânia de uma provocação e farsa.
Anabela Alves, que acompanhou o julgamento do massacre de Srebrenica, que em 1995 mudou o curso da guerra da Bósnia, fala de um “déjà vu”, nas atrocidades e nas práticas que estão a ser relatadas na Ucrânia quer pelos media quer por observadores internacionais, e considera que há indícios para uma acusação por genocídio ao abrigo do artigo 6.ª do Estatuto de Roma – e que no caso de Bucha pode não demorar dado que já foram entregues ao TPI os nomes do batalhão que entrou na cidade, explica.
“Tudo o que possa ser recolhido de Bucha e de todas as cidades onde estão repetir estes crimes pode ser usado como prova”, começa por explicar a jurista que viveu 14 anos em Haia antes de se mudar no final do ano passado para Nuremberga, onde dirige a formação de magistrados na área do direito internacional. “O que os russos estão agora a fazer é queimar e desfigurar os corpos para dificultar a identificação das vítimas e da forma como foram mortas, tentando destruir a prova. Mas as investigações estão no terreno a recolher indícios e a proteger as vítimas, porque sem testemunhas não há caso e eles sabem disso”, afirma, notando que agora há já 41 países com pedidos formais ao TPI para que investigue crimes na Ucrânia mas as equipas estão no terreno há várias semanas, além dos serviços de informação. Mais: esta semana o vice-primeiro ministro britânico Dominic Raab anunciou o envio de uma equipa de investigação para a Ucrânia para apoiar o TPI, acrescenta Anabela Alves, considerando também importantes iniciativas da sociedade civil como a plataforma eyeWitness to Atrocities, criada por uma ONG inglesa, que reúne e verifica registos audiovisuais.
E se alguns o podem classificar de propaganda, para a especialista é natural que o governo ucraniano tenha organizado esta segunda-feira uma visita a Bucha para mostrar à imprensa internacional o que foi encontrado antes de os corpos serem retirados. “É naturalmente para fazer mais pressão e para que os líderes mundiais que ainda não estejam convencidos, vendo imagens que chocam, fiquem”, responde, comparando os relatos a que se tem assistido na Ucrânia aos testemunhos que reviu no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, que funcionou entre 1993 e 2007 e indiciou 161 pessoas, das quais 90 foram condenadas.
Um dos casos que acompanhou foi o de Radovan Karadzic condenado, em 2016, a 40 anos de prisão por genocídio e crimes contra a humanidade, tendo sido também responsável por entregar a acusação na prisão a Slobodan Miloševic, que morreria durante o julgamento. “O que se passou em Srebrenica está a repetir-se e para mim que trabalhei nesse caso é desanimador ver isto a acontecer outra vez”, admite a jurista, que tem acompanhado diariamente os desenvolvimentos na guerra na Ucrânia. “Vemos um repetir de atrocidades e infelizmente não há uma posição imediata quando todos os países dentro da convenção de Genebra têm a obrigação de não colaborar com agressores e continuaram a fazê-lo, desde países que não votaram numa condenação à Europa, que continuou a comprar bens à Rússia. E Sarajevo foi a mesma coisa. Tiveram de morrer oito mil homens, jovens, crianças, bebés.”
As semelhanças
São muitas as imagens que tem recordado. “O caso de Karadzic tinha acusações de violações coletivas. Outra coisa que estão a reportar agora e que ouvi lá foi as pessoas estarem refugiadas, mandarem bombas para dentro dos abrigos e ficarem carbonizadas. Ouvi o testemunho de uma senhora que sobreviveu a isso, os sérvios colocarem as pessoas dentro de casa e ateavam fogo. Quem tentasse fugir era baleado. E a moral destes criminosos é tal que gravavam e riam. Esta mãe perguntava: o que é que as Nações Unidas estão a fazer? Ela e o filho foram os únicos sobreviventes naquela casa enquanto quem deu a ordem para pegar o fogo estava a viver a sua vida como se nada. O que se está a passar agora não devia estar a acontecer”, lamenta.
Crimes também perpetrados por ucranianos? Anabela Alves sublinha que uma investigação independente do TPI visa precisamente determinar todos os envolvidos em crimes de guerra cometidos em solo ucraniano contra civis inocentes, independente da nacionalidade do agressor, como também aconteceu nos julgamentos da guerra da Bósnia, embora só mais tarde e já depois do 11 de setembro tenham sido levados à justiça. “Estava em Sarajevo em 2001 quando foram feitas as primeiras detenções de bosníacos muçulmanos. Vi entrarem as forças especiais a meio da noite no hotel para levarem um dos homens”, recorda.
Anabela Alves não hesita no entanto em afirmar que estão a ser praticados crimes de guerra pela Rússia e considera uma “negação” afirmar o contrário:_“Não é possível negar o que está visível em fotos e vídeos. Isto é tão horroroso que as pessoas podem ficar num estado de negação, mas além de vídeos estamos a receber o testemunho de vítimas e testemunhos diretas. Há confirmação de que corredores humanitários foram bombardeados pelos russos, disparam contra autocarros, colocam explosivos na estrada. Estão a tirar pessoas dos autocarros e a enviá-las para Rostov, na Rússia, onde as pessoas podem ser torturadas, violadas e desaparecer. E o que estão a fazer em Mariupol, de deixar civis a morrer à forme, velhinhos a partir bocadinhos de lenha para se aquecer, tudo isto e o facto de não deixarem entrar ajuda humanitária são elementos do crime de genocídio”, diz a jurista. “A Rússia pode dizer o que lhes apetecer. É como um psicopata ou um serial killer dizer que violou e matou 50 mulheres porque as amava. Não deixa de ser um psicopata e um serial killer que será julgado.”
Anabela Alves diz ter confiança nos trabalhos de Karim Khan. No imediato, considera que é exigível aos estados membros da ONU o cumprimento da carta das Nações Unidas que impõe aos estados membros que não colaborem com um estado agressor: “Colaborar é comprar bens da Rússia que permitem financiar uma guerra ilegal e horrorosa que está a ser feita contra pessoas inocentes”, sublinha, considerando um passo importante o pedido do presidente ucraniano Volodymyr Zelensky para que a ONU retire o poder de veto da Rússia no Conselho de Segurança. “Penso que se avançarem para a suspensão, a Rússia vai ficar isolada. Seria uma forte medida de dissuasão porque no fundo sentem que não serão apanhados por que têm um lugar no conselho de segurança. Acredito que se houver posições mais fortes, a postura de Putin vai mudar”, diz.
