A proposta de Orçamento do Estado foi conhecida na quarta-feira, mas não conta com grandes novidades. A par das críticas que têm vindo a ser feitas pelos partidos e pelas associações empresariais também a Deloitte, na sua análise ao documento, garante que a “proposta tem na sua base as principais medidas que tinham sido incluídas na Proposta de Lei do Orçamento que foi rejeitada no final da anterior legislatura” reconhecendo que contempla “algumas alterações e um cenário macroeconómico revisto em função do impacto da guerra que, entretanto, eclodiu na Ucrânia”.
De acordo com as projeções apresentadas pelo Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 4,9%, um decréscimo de 0,6% face ao que havia sido estimado em outubro. “Tal facto permitirá, ainda assim, que o PIB ultrapasse o valor registado no período prépandémico e igualar o crescimento de, precisamente, 4,9% do PIB verificado em 2021”, diz a consultora. Já a previsão para o défice público corresponde a 1,9%, envolvendo uma melhoria face ao défice de 2,8% que se verificou em 2021. Já a dívida pública em percentagem do PIB deverá regredir para 120,7% no corrente ano, o que representa uma evolução favorável (127,4% em 2021).
Já em matéria de inflação, a Deloitte garante que recai aqui maiores incertezas. “Merece ser realçado o incremento significativo da estimativa para a inflação, estimada agora em 4% para 2022, quando apenas se registou um acréscimo geral dos preços de 0,9% em 2021”, referindo que “esta será certamente uma das variáveis económicas que envolve maior incerteza uma vez que o aumento dos custos energéticos e de muitas matérias-primas industriais e agrícolas poderá ter um comportamento na economia difícil de antecipar nesta fase”.
A consultora reconhece ainda que o “Governo não antecipa, em termos globais, alterações significativas da carga fiscal em percentagem do PIB, com as receitas fiscais a crescer 6,6% e as contribuições sociais a aumentar 4,6%”. Já ao nível da despesa, a previsão de crescimento é de 4,1%, com um incremento do investimento público (a passar para 3,2% do PIB, quando em 2021 se fixou nos 2,5%) e uma ligeira diminuição dos encargos com juros (estimados em 2,2% do PIB, depois de terem atingido 2,4% em 2021).
No que respeita aos impostos indiretos, a análise da Deloitte não deixa margem para dúvidas: “O Governo prevê aumentos dos impostos indiretos de cerca de 6,2% face a 2021”. E em relação ao IRS chama a atenção para a revisão dos escalões, com o alargamento de sete para nove. Uma medida que, poderá “permitir algum alívio às famílias, embora modesto”, e destaca o alargamento da majoração da dedução de dependentes a partir do segundo filho, o IRS Jovem, o Programa Regressar e o aumento de 200 euros no valor do mínimo de existência a considerar no imposto a liquidar no ano de 2022, relativo aos rendimentos auferidos em 2021.
Quanto à tributação das empresas, a consultora destaca a introdução do Incentivo Fiscal à Recuperação, que representa um crédito fiscal sobre as despesas de investimento realizadas durante o segundo semestre, permitindo a dedução à coleta de IRC até 25% das novas despesas de investimento, no entanto, a consultora admite que para isso é exigido “a manutenção dos postos de trabalho nas empresas beneficiárias e a não distribuição de dividendos por um período de três anos”. E o fim do Pagamento Especial por Conta.
