“Um Orçamento sem as medidas necessárias para defender as famílias e as empresas dos efeitos dramáticos da crise que foi agravada pela guerra. A principal preocupação do Governo continua a ser a redução do défice e da dívida”. É desta forma que Eugénio Rosa reage à proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na semana passada.
De acordo com as projeções apresentadas pelo Governo, o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 4,9%, um decréscimo de 0,6% face ao que havia sido estimado em outubro. Já a previsão para o défice público corresponde a 1,9%, envolvendo uma melhoria face ao défice de 2,8% que se verificou em 2021, enquanto a dívida pública em percentagem do PIB deverá regredir para 120,7% no corrente ano, o que representa uma evolução favorável face aos 127,4%, verificados em 2021.
Um cenário que leva o economista a afirmar que para o Governo “o mundo continua a ser o mesmo que existia antes da pandemia e antes da guerra na Ucrânia”. E acrescenta: “Continua a pensar e a iludir que a atual crise é temporária, e que tudo voltará ao mesmo muito em breve. E, assim, o melhor é ignorar a gravidade crescente da situação atual, e apresentar um Orçamento que, tendo em conta o contexto de grave crise, é de verdadeira austeridade”.
Eugénio Rosa dá, como exemplo, as remunerações, mas também os subsídios e outros encargos da administração pública que vão registar um aumento de 1,4%, ao contrário do que foi revelado pelo ministro das Finanças que apontou para subidas de 3,6%. “Como é que com tais aumentos se poderá reforçar a administração pública e atrair competências que necessita para responder aos desafios presentes e futuros e para aplicar e controlar com eficácia e eficiência os quase 50 mil milhões de euros de fundos comunitários do Portugal 2020, do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Portugal 2030 e garantir a sua execução atempada?”, questiona.
O economista recorda que a inflação aumentou 1,3% em 2021, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), enquanto a tabela remuneratória da função pública não registou qualquer subida em 2021. Já este ano, a tabela remuneratória apresentou um aumento de 0,9% e os preços (IPC) subiram, entre março de 2021 e março de 2022, mais 5,3% segundo o INE.
Uma situação que leva Eugénio Rosa afirmar que seria “justo e necessário que o Governo fizesse este ano um ajustamento na tabela remuneratória para que os trabalhadores das administrações públicas não sofressem mais uma quebra significativa no seu poder de compra a juntar à quebra média de 17% que já sofreram desde 2010 até 2021. Fernando Medina, considera mais importante reduzir o défice e a dívida, com a justificação absurda de que isso iria causar uma espiral de inflação”.
Um argumento que não convence o economista e explica as razões: “Em primeiro lugar, porque um ajustamento salarial na Função Pública não determinaria diretamente um aumento de custos para as empresas porque tal ajustamento não entra na formação dos preços das empresas. Em segundo lugar, mesmo que as empresas aumentassem os salários dos seus trabalhadores na proporção da subida dos da função pública isso não determinaria uma espiral de inflação, pois os salários apenas representam uma percentagem reduzida da recuperação dos custos através do seu volume de negócios”.
O mesmo repete-se, de acordo com o economista, com os pensionistas, quer da Segurança Social, quer da Caixa Geral de Aposentações (CGA) que “vão sofrer uma significativa perda de poder de compra já que os aumentos nas suas pensões em 2022 foram apenas entre 0,24% e 1% e a inflação será de 5%”, lembrando que “o chamado aumento extraordinária não compensará, pois nos 10 euros serão deduzidos os 0,24/1%”.
Cartão vermelho
A Deloitte, tal como o i avançou esta segunda-feira, chamou a atenção para a revisão dos escalões – com o alargamento de sete para nove – e considerou que é uma medida que, poderá “permitir algum alívio às famílias, embora modesto”, ainda assim, destacou o alargamento da majoração da dedução de dependentes a partir do segundo filho, o IRS Jovem, o Programa Regressar e o aumento de 200 euros no valor do mínimo de existência a considerar no imposto a liquidar no ano de 2022, relativo aos rendimentos auferidos em 2021. Já em relação aos impostos indiretos, apontou para aumentos na ordem dos 6,2% face ao ano passado.
Já a AEP – Associação Empresarial de Portugal garantiu que a proposta de Orçamento de Estado “é um misto entre a primeira proposta e as recentes medidas para mitigar a crise” e lamentou a falta de medidas decisivas para apoiar as empresas. De acordo com a entidade continuam a faltar medidas decisivas para apoiar as empresas “nesta difícil conjuntura e para melhorar de forma mais duradoura a sua competitividade” e deu como exemplos o regresso do layoff simplificado e do banco de horas individual, a suspensão do pagamento de moratórias e a redução significativa da carga fiscal.
Mas ao contrário de Eugénio Rosa, a associação liderada por Luís Miguel Ribeiro defende que nem o Estado nem a maioria das empresas, sobretudo as PME, estão em condições de aumentar os salários, de forma a compensar a atual perda de poder de compra, considerando que “essa seria uma estratégia errada que poderia alimentar uma espiral inflacionista, pois o aumento dos salários elevaria ainda mais os preços, devido à subida acrescida dos custos de produção, o que exigiria novos aumentos salariais para repor o poder de compra e assim sucessivamente, numa escalada crescente”.
